AGU defende que MPF atue em casos como o da CBF

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ao Supremo Tribunal Federal que o Ministério Público Federal (MPF) possa fechar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com entidades esportivas. O tema foi apresentado na mesma ação em que se discute o papel do MPF em um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

"Deve-se ponderar sobre a importância de a atuação dos órgãos de Estado, em especial o Judiciário e o Ministério Público, estarem orientadas pela diretriz interpretativa de valorização da autodeterminação e auto-organização das entidades desportivas tuteladas pela garantia de autonomia preconizada na Constituição", argumenta o parecer da AGU, assinado no dia 2 de janeiro — mas enviado apenas nesta segunda-feira, 8, pela Presidência da República ao Planalto.

A questão seria meramente interna corporis, conclui a AGU. "A observância do espaço de autonomia das entidades desportivas, o diálogo e a consensualidade em sede judicial ou extrajudicial, são medidas a serem valorizadas pelo Poder Judiciário e pelas Funções Essenciais à Justiça", continua o texto encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação.

Foi Gilmar Mendes que, na quinta-feira, 4, atendeu a um pedido da CBF e garantiu de maneira liminar o direito do MPF para celebrar acordos com a Confederação. Desta maneira, Gilmar recolocou Ednaldo Rodrigues (foto) no cargo de presidente da CBF. O Ministério Público Federal de Paulo Gonet também havia sido a favor.

Tanto Gilmar Mendes quanto Paulo Gonet teriam potencial conflito de interesses com o caso.

Isso porque, em agosto do ano passado, Ednaldo Rodrigues, assinou um contrato de parceria entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O IDP foi fundado por Gilmar Mendes. Seu filho Francisco Mendes (foto à esquerda) é um dos sócios — que comprou as ações de…Paulo Gonet.

O fato de Gilmar aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo presidente da CBF, que assinou uma parceria com o instituto do qual o ministro é fundador tem seu filho como sócio, é no mínimo pouco ortodoxa.