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    Segundo estado americano proíbe Trump de se candidatar

    A principal autoridade eleitoral do estado americano de Maine, no nordeste dos Estados Unidos, determinou a inelegibilidade do ex-presidente Donald Trump para as eleições de 2024. A decisão não é definitiva e tem vigência apenas para a eleição presidencial em Maine. O estado vale apenas quatro votos no colégio eleitoral, mas esses votos são distribuíveis,...

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    Redação Crusoé
    2 minutos de leitura 28.12.2023 21:22 comentários 1
    Donald Trump - CNN maio 10
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    A principal autoridade eleitoral do estado americano de Maine, no nordeste dos Estados Unidos, determinou a inelegibilidade do ex-presidente Donald Trump para as eleições de 2024.

    A decisão não é definitiva e tem vigência apenas para a eleição presidencial em Maine.

    O estado vale apenas quatro votos no colégio eleitoral, mas esses votos são distribuíveis, ou seja, mesmo o derrotado no eleitorado local pode pontuar.

    Essa foi a primeira vez que uma autoridade torna Trump inelegível de maneira unilateral.

    No caso do Colorado, em 19 de dezembro, o republicano foi barrado das eleições no estado por ordem do colegiado da Suprema Corte estadual.

    A decisão da secretária de Estado de Maine, Shenna Bellows, se baseia na cláusula de insurreição descrita na 14ª Emenda da Constituição americana.

    14ª Emenda é motivo para inelegibilidade?

    A interpretação da corte do Colorado é que o ex-presidente pode ser considerado inelegível com base na 14ª Emenda da Constituição.

    Esse dispositivo constitucional, cuja interpretação é controversa, desqualifica a eleições a cargos públicos qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento a cargo público.

    O caso de Trump se refere a sua ligação com a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, que surgiu de uma manifestação conduzida pelo então presidente em Washington D.C. para pressionar o Congresso a não certificar a vitória de Joe Biden nas eleições do ano anterior.

    A 14ª Emenda da Constituição americana veta a posse em cargo federal ou estadual de pessoas que já tenham assumido cargo anteriormente e tenham se “envolvido em insurreição ou rebelião [contra a Constituição], ou dado ajuda ou conforto aos seus inimigos”.

    Eventual condenação nesse âmbito ainda pode não resultar em inelegibilidade.

    “A 14ª Emenda prevê desqualificação para cargo se culpado de insurreição, mas mesmo isso não está claro”, afirmou o constitucionalista Michael Klarman, da Faculdade de Direito de Harvard, a Crusoé em abril.

    O texto delega ao Congresso determinar a executar dessa emenda por meio de “legislação apropriada”. A lei original que servia a essa função, o Enforcement Act de 1870, foi parcialmente revogada em 1948 e, hoje, a execução da desqualificação para cargo via 14 Emenda é, por si, um imbróglio legislativo.

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    Comentários (1)

    Odete6

    2023-12-30 06:13:52

    Tanta gente boa indo embora de tantas causas e ainda tão jovem.... porque que essa praga desse 'agente-laranja' não bate as lambidas botas, junto com os 2 insuportáveis 'cacosladroneronéscios' daqui, o repugnante 'nanoputin', o nojento 'malduro', a eterna 'cuadrilha cubana', os 'caverdanososhamas' e asquerosos 'resbolados' que se multiplicam como ratos, os repugnantes 'cru-ísis', a quadrilha torturadora assassina das arábiasmalditas e outros repugnantes e repulsivos mundo afora???????


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    Comentários (1)

    Odete6

    2023-12-30 06:13:52

    Tanta gente boa indo embora de tantas causas e ainda tão jovem.... porque que essa praga desse 'agente-laranja' não bate as lambidas botas, junto com os 2 insuportáveis 'cacosladroneronéscios' daqui, o repugnante 'nanoputin', o nojento 'malduro', a eterna 'cuadrilha cubana', os 'caverdanososhamas' e asquerosos 'resbolados' que se multiplicam como ratos, os repugnantes 'cru-ísis', a quadrilha torturadora assassina das arábiasmalditas e outros repugnantes e repulsivos mundo afora???????



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