Reforma tributária pode ser votada nesta terça

A PEC da reforma tributária deve ser discutida e votada nesta terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ.

A previsão é do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa da proposta na última quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda pode sofrer alterações.

"Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção", diz Braga.

Um dos temas que podem dificultar a aprovação é o provável aumento da carga tributária ao setor de serviços, que responde por 70% dos empregos no Brasil.

As concessionárias de rodovias acreditam que a alíquota efetiva do setor terá um aumento de 98%, passando para 17,1% de imposto, o que pode impactar nos pedágios.

O setor de telesserviços, que cuida dos sistemas de atendimento ao cidadão (SACs) acredita que o imposto que é hoje de 8,65% possa subir para 25%.

Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.

Com Agência Senado