Fernando Collor ainda não desistiu

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello (foto) apresentou nesta terça-feira (26) um pedido de embargos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou, em maio, a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No recurso encaminhado à Suprema Corte, os advogados do ex-presidente e ex-senador dizem que a Corte deveria reduzir sua pena a menos da metade, por considerar que a maior parte dos votos dados pela sua condenação seriam mais favoráveis que a pena de fato aplicada.

"Há evidente e inegável erro material na contagem dos votos e na proclamação do voto médio favorável ao réu na dosimetria referente à pena do crime de corrupção passiva", argumenta a defesa. "Porquanto, do total de 10 (dez) votos prolatados, 5 (cinco) fixaram pena definitiva total em quatro anos de reclusão."

A defesa é assinada por Marcelo Bessa — que também é advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, de 88 páginas, parte da premissa que o voto médio do ministro Alexandre de Moraes, condenando Collor a quatro anos e quatro meses de prisão, deve ser considerado como base para aplicação da pena.

Eles voltam a analisar o motivo da condenação (que em tese não será analisado no julgamento de embargos) e jogam o braço direito do ex-presidente, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, embaixo do ônibus.

Para os advogados de Collor, os depoimentos de Alberto Youssef e Nestor Cerveró, que foram dados na Operação Lava Jato e que apontaram o esquema criminoso do parlamentar,  "expressamente indicam que o embargante Fernando Collor de Mello não tinha qualquer posição ou proeminência no suposto enredo criminoso, sendo que todas as iniciativas, ofertas, articulações e tratativas eram conduzidas por Pedro Paulo."

Os embargos ainda não têm data para serem julgados. O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que sugeriu uma pena superior a 33 anos de prisão para Collor. O encerramento dos embargos — e da ação contra o ex-presidente — o tornaria o segundo presidente condenado por corrupção, e o primeiro a chegar à Suprema Corte. Isso não é garantia de que Collor será preso de surpresa: a própria corte deve analisar o cumprimento da pena em um processo específico.