Câmara defende mandatos de deputados beneficiados com ‘sobras eleitorais’
Em parecer encaminhado nesta semana ao STF, a advocacia da Câmara de Arthur Lira (PP-AL) defendeu a manutenção do mandato de sete deputados beneficiados com as chamadas “sobras eleitorais” em 2022. As sobras são vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. O caso é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF. Três ministros...
Em parecer encaminhado nesta semana ao STF, a advocacia da Câmara de Arthur Lira (PP-AL) defendeu a manutenção do mandato de sete deputados beneficiados com as chamadas “sobras eleitorais” em 2022. As sobras são vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
O caso é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF. Três ministros votaram por mudanças na regra eleitoral – Ricardo Lewandowski (já aposentado), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Pela norma vigente, somente pode concorrer à sobra eleitoral o candidato que obtiver pelo menos 20% do quociente eleitoral. As ADI's querem suprimir essa necessidade.
Se o STF mudar o entendimento atual, sete parlamentares (seis dos quais identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro) perdem automaticamente o mandato. O ministro André Mendonça pediu vista na semana passada.
No parecer, o órgão afirma que uma mudança de interpretação da Lei “não se compatibiliza com o ordenamento constitucional”. Para a advocacia da Câmara, uma mudança com efeito retroativo poderia influenciar, inclusive, na divisão de cadeiras destinadas às siglas em todas as comissões temáticas da Casa.
“Alterar o entendimento a respeito da distribuição de sobras após o pleito eleitoral finalizado e empossados os eleitos importa justamente em alterar a legislação com clara identificação dos beneficiários, violando-se os propósitos do art. 16 da Constituição”, diz o documento.
“A alteração retroativa da proporcionalidade partidária poderia levar à reabertura das discussões sobre a quantidade de vagas, atrapalhando o funcionamento das comissões, sobretudo as de caráter temporário”, descreve o parecer.
Na prática, Lira (foto) tenta fazer o máximo para salvar o mandato dos deputados Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
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Comentários (2)
Amaury G Feitosa
2023-09-03 11:38:40Mais 7 fiéis escudeiros de Lira com direito a mamar as emendas pagas pelos Manés ... assim Lira mostra a Lula que impedirá a bolivarização do país? E se vender o que sobrou do galinheiro ao comunazismo basta fundar com Collor e Calheiros a República dos Marechais sob aplausos do canelau afinal com absoluta certeza será o mal infinitamente menor ... a musa será a bela Tereza, o hino será Oceano de Djavan mas PCFarias seria o Tiradentes ou Calabar? o escriba Cláudio Humberto vai nesta? Talvez não.
Odete6
2023-09-02 22:46:52É só pilantragem macomunada o que vem desses parasitas baixo clero, chocante!