Governador do MS edita decreto para suspender licenças ambientais no Pantanal

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB; foto), editou nesta quarta-feira (16) um decreto suspendendo a concessão de licenças ambientais na região do Pantanal. A edição do decreto interrompe qualquer autorização do tipo por 180 dias e ocorre após reunião do Executivo estadual com representantes do Ministério do Meio Ambiente.

Após encontro com os responsáveis pelo combate ao desmatamento da pasta, no último dia 10, Riedel prometeu rever um decreto editado em 2015 pelo também governador tucano Reinaldo Azambuja, como conta a mídia sul-matogrossense.

À época, Azambuja se baseou em um estudo feito pela Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq) e apresentado pelo setor agrícola do estado. A Esalq depois renegou seu próprio estudo, dizendo que os números "não são oficiais" e não poderiam ter sido utilizados para embasar a alteração legal.

Após a edição do texto, com o avanço da soja dentro do bioma pantaneiro, o índice de área desmatada se manteve estável ou mesmo chegou a cair nos anos seguintes ao primeiro decreto de Azambuja — em parte porque os cortes feitos pela soja passaram a ser legalizados.

Nos últimos anos no entanto, dados do Inpe apontam a área ilegalmente desmatada aumentou no estado, e chegou a 166 km² em 2022. Já o MapBiomas indica que, neste ano, Corumbá quase quadruplicou sua área desmatada em relação ao ano passado.

O decreto editado por Eduardo Riedel tem prazo de validade para garantir que a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul possa, neste período, aprovar uma lei regulamentando a emissão de licenças ambientais na região. Seria a primeira lei específica para tratar do Pantanal, bioma existente no estado, no Mato Grosso e em áreas da Bolívia e do Paraguai.

No início da semana, o governador defendeu que a questão ficasse com o Legislativo. "O debate será feito na Assembleia Legislativa, que é onde tem que ser feito esse debate, é a casa das sociedades, a gente deve propor e discutir com as partes interessadas", disse o atual governador.