Câmara estuda liberar “boquinha” para deputados em universidades privadas

A CCJ da Câmara vai analisar, na próxima terça-feira, uma consulta parlamentar para tentar autorizar parlamentares federais a exercer funções remuneradas em universidades privadas.

Pela Constituição Federal, nenhum parlamentar pode “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado”, inclusive em universidades.

A proposta é de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP, foto).

NOTA DA REDAÇÃO

Originalmente a reportagem errou ao vincular a consulta ao presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e à Faculdade Republicana, instituição de ensino ligada ao partido. O erro já foi corrigido e a redação pede desculpas pelo episódio.