O que diz o projeto de lei que diminui poder da Suprema Corte de Israel

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do parlamento de Israel aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei que deve promover a mais contundente diminuição de poderes no judiciário do país. Chamada de "reasonableness bill" (ou "PL de razoabilidade"), o texto impedirá a suprema corte do país de reverter decisões tomadas pelo governo, hoje comandado pelo premiê Benjamin Netanyahu, consideradas "desarrazoadas".

O texto passou no equivalente a CCJ israelense por nove votos a favor e sete contrários. O texto agora deve ir para o plenário do Knesset, onde os 120 parlamentares do país devem dar a palavra final ao texto. Hoje à noite, no horário de Tel Aviv, Netanyahu deve fazer um discurso sobre o tema.

A lei judaica, formada com base em princípios tradicionais e milenares, temna razoabilidade um princípio norteador da atuação pública. Desde a formação do estado de Israel, em 1948, a suprema corte de lá usa o argumento para barrar ações consideradas arbitrárias ou sem embasamento legal.

Apoiadores da proposta dizem que o texto acaba com um interpretação vaga do que é "razoabilidade". Já críticos argumentam que a proposta de fato tira poder da suprema corte, e seria uma vingança de Netanyahu, que viu os juízes bloquearem por essa razão a nomeação do ultra-ortodoxo Aryeh Deri para o cargo de ministro do Interior.

Desde que a proposta começou a ser capitaneada pelo primeiro-ministro, protestos em massa tem sido registrados em todo o país. Avichai Mendelblit, ex-advogado-geral do país, disse que a proposta "destrói a última linha de defesa da democracia israelense."

E mesmo Joe Biden deu seu recado. Em conversa nesta semana com o presidente israelense Isaac Herzog, ele disse que "ou Netanyahu para o dano a Israel, ou as relações com os EUA não serão reparadas". Se aprovado, o PL pode abrir uma crise inédita de Tel Aviv com seu maior aliado histórico.