Desembargadores merecem passaporte diplomático?

Um projeto de lei do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), apresentado na segunda-feira (10), quer estender a desembargadores federais o benefício do passaporte diplomático (foto), destinado a autoridades em missões internacionais. O documento emitido pelo Itamaraty já é usado como um "mimo" do governo federal a pastores evangélicos, ex-ministros do STF e ex-senadores.

Agora, o parlamentar quer estender o passaporte vermelhinho aos magistrados dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) por, supostamente, uma questão de isonomia.

"O Projeto de Lei estende esse direito aos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nas mesmas condições concedidas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça", justifica o parlamentar. Atualmente, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do STJ, TSE, TST, STM e do Tribunal de Contas da União (TCU),  têm acesso ao documento, além de juízes brasileiros em cortes internacionais e, claro, diplomatas.

O texto ainda não começou a tramitar na Casa, e depende de um despacho de Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, para ser debatido.

O documento é normalmente usado por agentes do governo em missão pelo país no exterior. No entanto, o seu uso garante algumas vantagens, como embarque prioritário, revistas menos rígidas e a dispensa de visto em alguns países.