O Brasil vai taxar exportações como a Argentina?

Pouco antes da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados na quinta, 6, foi incluída uma emenda aglutinativa, abrindo a possibilidade para que estados possam criar impostos estaduais.

A medida vai contra o propósito da reforma, que é taxar apenas no consumo. Apesar disso, a emenda foi incluída por pressão de governadores do Centro-Oeste, que querem arrecadar com produtos de exportação.

Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a emenda, ao instituir um imposto estadual, criaria o equivalente a um imposto de exportação. Isso porque produtos como soja (foto), minérios e petróleo teriam de arcar com o custo extra, o que reduziria a competitividade brasileira no exterior. Apenas esses três produtos representam 40% da pauta exportadora.

"A Constituição brasileira fala claramente que a exportação não deve ser tributada. Se isso for feito, então estaríamos legalizando uma legalidade", diz José Augusto de Castro, presidente-executivo da AEB. "Esse tipo de coisa ainda aumenta os custos do produto e gera insegurança jurídica."

A AEB compara a emenda aos impostos cobrados dos exportadores na Argentina. Por lá, as taxas desestimularam a produção e reduziram as exportações, o que prejudicou ainda mais a obtenção de divisas em dólares. Como consequência, as reservas argentinas hoje estão negativas, e o país está com dificuldades para pagar suas dívidas com o Fundo Monetário Internacional, o FMI. "Essa experiência da Argentina foi o que quebrou o país. Os impostos foram sugando a produção além da conta. Não podemos repetir essa história", diz Castro.