São Paulo avança com marco legal para naming rights

A Câmara Municipal de São Paulo (foto) avançou, nesta quarta-feira (3), com um projeto de lei que permite a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade. Se convertido em lei, o texto permite que eventos e equipamentos públicos municipais da saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento possam ser vendidos mediante edital.

A proposta, aprovada em todas as comissões, agora se prepara para votação em plenário, ainda sem data marcada.

A proposta foi apresentada por Cris Monteiro, vereadora do Novo na capital. Ela justifica que vender direito a nome para hospitais, parques, escolas, quadras e teatros pode ser bom para o caixa da prefeitura.

"Há um aumento da diversificação das receitas públicas e a possibilidade de exploração econômica de um ativo público com valor comercial", escreveu a parlamentar municipal em sua justificativa. "Ou seja, quando o nome do equipamento faz referência à atividade ali exercida cria-se um potencial econômico para impacto social."

Aos poucos, São Paulo vai se tornando uma cidade de marcas: estações em três linhas do metrô já levam nomes de farmácias, varejistas e atacadistas. A Faculdade de Direito da USP já tem os nomes de 26 salas cedidos a compradores que são responsáveis pela sua manutenção. Três parques municipais paulistanos — incluindo o único ringue para sumô na cidade — já estão em um processo de venda dos direitos semelhantes.