Prestes a ser julgado sobre base de Alcântara, Brasil vai desenhar saídas para quilombolas

Um decreto assinado nesta quarta-feira (26) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (que substitui Lula enquanto dura sua viagem pela Europa) criou um grupo de trabalho para discutir "alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara". A criação ocorre no mesmo dia em que o Brasil começa a ser julgado pelo tema na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O grupo terá 17 membros — sendo 13 do governo federal e quatro representantes dos quilombolas, que trabalharão por quatro meses no tema, sem direito a remuneração extra. A coordenação será da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco.

Ao final, o grupo deve apresentar uma proposta para um "Protocolo de Consultas Prévias, Livres e Informadas" às comunidades da região.

Como contamos na semana passada, a CIDH definirá se o governo brasileiro deve garantir medidas de compensação a 152 comunidades quilombolas afetadas pela construção da base, a 22 km de São Luís do Maranhão. Pareceres usados pela Corte dão razões às comunidades tradicionais — e o governo parece levar o caso a sério: o ministro Silvio Almeida participa do julgamento, que ocorre em Santiago do Chile.