Projeto que agrava pena para crimes contra crianças pode entrar em regime de urgência

Após o assassinato de quatro crianças em uma creche em Blumenau (SC), em torno de 300 deputados federais assinaram o pedido de urgência de votação do projeto de lei de Mauricio Marcon (Podemos-RS), cuja finalidade é agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, visando de forma especial uma maior proteção às crianças.

A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos. Altera também a pena máxima de 30 para 40 anos. Outra inovação da matéria é que ela estabelece aumento de pena em 2/3, caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos, tais como creches, escolas e similares.

“Esses casos brutais apenas chegavam ao conhecimento dos brasileiros através de notícias vindas do exterior, mas hoje em dia tristemente passaram a nos atormentar em nosso próprio solo”, afirma Marcon.

O pedido de urgência de votação facilita a tramitação da proposta. Caso a urgência seja aprovada, o PL estará em condições de ser analisado pelo plenário da Câmara.