Rogério Marinho pode impor primeira derrota ao governo Lula no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota hoje pela manhã um pedido de convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, para explicar a revogação de uma norma que autorizava o uso de precatórios no pagamento de outorgas em leilões de infraestrutura e regularização de dívidas federais. O pedido de convocação será analisado...
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota hoje pela manhã um pedido de convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, para explicar a revogação de uma norma que autorizava o uso de precatórios no pagamento de outorgas em leilões de infraestrutura e regularização de dívidas federais.
O pedido de convocação será analisado a partir das 9h e foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa. Caso o pedido seja aprovado, essa será a primeira derrota do governo Lula no Senado.
“O uso de precatórios foi instituído como um mecanismo de atrair investidores, bem como de reduzir a dívida da União. Ocorre que, por meio da Portaria Normativa AGU nº 83, de 14 de março de 2023, a AGU revogou a norma supracitada e instituiu um grupo de trabalho que deverá elaborar, em prazo de 120 dias, uma proposta de nova norma para regulamentar o uso dos precatórios", afirma Marinho no pedido de convocação.
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Comentários (2)
ROMEU
2023-03-21 16:29:17Pois é... Enquanto isso continuamos cercados de hipocrisia por todos os lados. Haja paciência!
KEDMA
2023-03-21 10:38:59Esses precatórios nunca foram bem utilizados em governo nenhum.