Liminar de Lewandowski derruba restrições da Lei das Estatais
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as proibições presentes na Lei das Estatais para indicação de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal a conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista. Ele também derrubou a exigência de quarentena de 36 meses para a indicação a estatais...
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as proibições presentes na Lei das Estatais para indicação de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal a conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista.
Ele também derrubou a exigência de quarentena de 36 meses para a indicação a estatais de integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições.
A decisão de Lewandowski tem caráter liminar. Ela atende a um pedido do PCdoB, que questionou restrições previstas na legislação.
No governo Lula, nomeações como a de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES foram criticadas por opositores por alegadamente infringirem a Lei das Estatais. Mercadante, porém, obteve o aval do TCU à sua indicação.
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Comentários (7)
Odete6
2023-03-20 02:13:50Ainda que sustentemos a imerecida aposentadoria desses corvos trastes, não se vê a hora da aposentadoria os carregandówisk pra casa, deixando o BRASIL livre dos trazendówisk-levandówisk do que todos sabem o quê.
Franco
2023-03-18 16:45:54Tenha vergonha na cara Dr. MINISTRO levando o Carvalho. O sr. Entrou no STF pelas portas da corrupção e sai desmoralizado pelas portas do lixo. Tem filhos? Tem netos? Tem vergonha, isso é degradante.
Dalton
2023-03-18 09:11:46E o povo acredita que ouve má fé do Moro nas condenações do Lula, o que adianta se um STF está composto por juízes indicados por presidentes da república? Eles armaram tudo para tirar Lula da cadeia assim como a PGR não aceitou denúncias contra o BOZO.
Paulo
2023-03-17 10:54:19O TCU que não viu nada nos roubos do dinheiro público federal no mensalão e do petrolão, agora virou linha auxiliar do PT. Desde quando ele que não é orgão do Judiciário e sim do Legislativo, tem legitimidade e competenência legal para interpretar a lei das Estatais e liberar a nomeação de Mercadante para o BNDES, violentando dispositivo que impedia expressamente tal nomeação?
MS Cava
2023-03-17 09:10:33Desgraçadamente vamos ter que aguentar mais 45 meses essa desgraça de governo do PT. Será que vamos sobreviver ?
Mauricio
2023-03-17 08:45:19"... a juristocracia “à brasileira” é guiada pelo ativismo judicial criando uma Corte Constitucional sui generis em estados democráticos de direito. O Supremo Tribunal Federal ganhou o poder pelas mãos das elites políticas, afastou-se do direito, e seus ministros tornaram-se membros ativos dessas elites, sendo todo o poder do Estado distribuído pelos onze porta-vozes da juristocracia brasileira." fonte: https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/159
Marcos
2023-03-16 21:37:45O organização criminosa petista, com 3 meses de governo já conseguiu acionar seu mais supremo corrupto para derrubar uma lei aprovada democraticamente pelo congresso. Bolsonaro é um bos.., mas ganhar em corrupção da esquerda e seu supremo ninguém leva