Kim apresenta projeto para sustar transferência da Abin para a Casa Civil
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP, foto) apresentou um projeto de decreto legislativo para barrar a transferência da Abin para o Ministério da Casa Civil. Segundo o parlamentar, o decreto presidencial que retirou a competência do GSI de supervisionar a agência é ilegal, pois contraria o dispositivo da Medida Provisória 1.154 de 2023 que dá...
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP, foto) apresentou um projeto de decreto legislativo para barrar a transferência da Abin para o Ministério da Casa Civil.
Segundo o parlamentar, o decreto presidencial que retirou a competência do GSI de supervisionar a agência é ilegal, pois contraria o dispositivo da Medida Provisória 1.154 de 2023 que dá ao Gabinete de Segurança Institucional a tarefa de “coordenar as atividades de inteligência federal.”
“Nos termos do art. 3º da Lei 9.883, que dispõe sobre o sistema brasileiro de inteligência, a Abin é o órgão central de inteligência, devendo ficar - obviamente - subordinada ao GSI. Ora, como pode o GSI coordenar a atividade de inteligência se não supervisiona o órgão central de inteligência?”, questiona o texto.
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Comentários (5)
Marcello
2023-03-03 20:49:14Se depender da boa vontade dos políticos, esse projeto pode nunca ter efeito algum, ficando esquecido em algum arquivo!
Nilo
2023-03-03 12:39:44O PT quer controle total da inteligência, provavelmente para espionar a tudo a todos!!!
Maria
2023-03-03 09:27:25Parabéns Kim, fique de olho no desgoverno da quadrilha. Não os deixem roubar e nem destruir o País. Que Deus o proteja!!
Marcos
2023-03-02 21:56:12SE A MAIORIA DOS POLÍTICOS FOSSEM IGUAL KIM O BRASIL COM CERTEZA ESTARIA BEM MELHOR
Marcia E.
2023-03-02 19:37:31Kim, parece óbvio né? Te desejo sorte porque não vai ser fácil. A Abin é importante demais para não ser controlada pelo gobierno.