AGU pede condenação definitiva de financiadores da invasão dos Poderes

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta segunda-feira (13), o primeiro pedido de condenação definitiva a financiadores dos atos bolsonaristas contra as sedes da República em 8 de janeiro. A Ação Civil Pública, feita à Justiça Federal do Distrito Federal, pede o ressarcimento de R$ 20,7 milhões a 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato que apoiaram os atos.

Na peça, a AGU diz que os acusados “tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023” e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos. “Ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram, cometendo atos ilícitos”, diz A AGU no documento.

“Trata-se de episódio traumático na história do país, o qual teria sido financiado pelas pessoas identificadas que compõem o polo passivo desta ação”, conclui a AGU, que tem atuado em nome dos três poderes. O valor a ser ressarcido foi revisado para cima após análise da Câmara dos Deputados, um dos alvos da invasão.

Leia aqui a íntegra da ação.