Defesa: relatório não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas

O Ministério da Defesa afirmou hoje, em nota, que o relatório das Forças Armadas não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas.

Como mostramos ontem, a pasta informou não ter encontrado nenhuma inconsistência nos boletins de urna analisados ao longo do primeiro e do segundo turno.

O documento com a análise das Forças Armadas sobre o sistema de votação eletrônico brasileiro não traz provas de fraude eleitoral, embora aponte fragilidades de segurança e recomende ajustes.

Por isso, sob o pretexto de "evitar distorções do conteúdo do relatório", a pasta divulgou a nota (leia a íntegra abaixo), destacando as supostas fragilidades no sistema eleitoral.

"Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

- houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

- os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

- houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem", afirma a Defesa na nota.

Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ter recebido “com satisfação” o relatório enviado pelo Ministério da Defesa.

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