STJ decide manter afastamento do governador de Alagoas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na noite desta quinta (13), manter o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB, foto), até o final do mandato —ou seja, 31 de dezembro deste ano.

Dos 15 ministros que integram o colegiado, 10 foram favoráveis à manutenção da decisão da ministra Laurita Vaz, relatora do caso. Dois foram contra, um ministro se declarou impedido e outros dois não votaram.

Acompanharam Laurita em favor do afastamento do governador alagoano pelo caso da "rachadona" na Assembleia Legislativa os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Humberto Martins se declarou suspeito, alegando questões de foro íntimo. A presidente do tribunal, ministra Maria Thereza Assis Moura, não votou.

João Otávio de Noronha e Jorge Mussi foram contra o afastamento de Dantas do cargo de governador. Eles argumentaram que os crimes ocorreram quando ele era deputado estadual e que o caso deveria ser julgado pela Justiça Estadual.

Na segunda-feira última, Dantas, que é aliado do senador Renan Calheiros (MDB) e candidato à reeleição, foi alvo de uma operação da Polícia Federal por determinação do STJ. Ele é acusado de recursos da Assembleia Legislativa por meio de funcionários fantasmas ao menos desde 2019, quando era deputado estadual e primeiro-secretário. O governador afastado nega a acusação.

Apesar de o STJ ter confirmado o afastamento do governador, caso vença o segundo turno contra o senador Rodrigo Cunha (União-AL), Dantas poderia tomar posse normalmente em 1º de janeiro do ano que vem.