Ricardo Barros, o intimidador-geral da República

O deputado federal Ricardo Barros (foto) parece estar se candidatando ao cargo de intimidador-geral da República. Depois de defender a ideia de que pesquisadores sejam punidos com prisão, caso falhem em cravar os resultados das eleições, ele agora propõe o aumento do número de cadeiras no Supremo Tribunal Federal, como “reação ao ativismo judiciário”.

Jair Bolsonaro disse que só vai falar a respeito da ideia de ampliar o STF depois das eleições. É a mesma tática que usa quando lhe perguntam se ele vai aceitar o resultado das urnas caso perca. O presidente não diz nem que sim, nem que não, mantendo no ar a ameaça de promover baderna caso não consiga o que quiser. É chantagem, como a daqueles vilões dos filmes de antigamente que queriam dominar o mundo. Bolsonaro é o nosso Dr. Evil.

O Supremo é uma corte ativista. Há bons argumentos para demonstrar que, vira e mexe, exagera em suas decisões. Mas tentar remediar esse problema enchendo a corte de novos juízes, nomeados de uma vez só por quem está no poder, é recorrer à solução que se encontra no manual dos ditadores.

Para consolidar seu poder, todo ditador busca maneiras de tornar o Judiciário dócil — e pronto a conferir um verniz de legalidade às ações do governo, por mais arbitrárias que sejam. Na década de 1960, a ditadura militar brasileira aposentou compulsoriamente ministros “rebeldes” do STF e também criou cinco novas cadeiras para a corte. No mundo de hoje, regimes antidemocráticos de esquerda e direita usam táticas semelhantes: a Venezuela de Hugo Chávez e Nicolás Maduro tanto quanto a Hungria de Viktor Orbán; a Nicarágua de Daniel Ortega tanto quanto a Polônia do partido Lei e Justiça.

Donald Trump quis dar um golpe nos Estados Unidos. Contestou os resultados legítimos das eleições de 2019, mesmo depois de eles terem passado por um longo período de auditagem, e tentou forçar seu vice-presidente e o Congresso a subverterem as regras do jogo para mantê-lo na presidência. Nem mesmo Trump, no entanto, tentou modificar artificialmente a composição da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Se um político capaz de tudo como Trump buscou tomar de assalto a presidência, mas não o tribunal constitucional de seu país, é porque poucas ações deixam um potencial ditador (e os seus asseclas) tão desnudo quanto a proposição de “reformas” que procuram encarcerar o Judiciário nas quatro linhas imaginárias em que os autoritários jogam seu jogo.

Trump acabou tendo sorte em seu mandato. Ele pôde nomear três novos juízes para a Suprema Corte. Suas indicações foram confirmadas pelo Congresso, como manda o figurino, e com isso um colegiado majoritariamente liberal tornou-se majoritariamente conservador. Em junho deste ano, a primeira grande decisão dessa corte transformada aconteceu: por 6 a 3 (lá são nove os juízes), ela reverteu um entendimento histórico sobre aborto.

A tese anterior, pró-direito ao aborto, havia sido adotada em 1973, no julgamento do célebre caso Roe x Wade. Entre 1973 e 2022, não houve um instante sequer em que militantes que desejavam restringir ou abolir as possibilidades de interrupção legal da gravidez não tenham lutado ferrenhamente para obter esse resultado — esgrimindo, inclusive, o argumento de que Roe x Wade era o produto de uma corte ativista. Mas a vitória só veio quando a composição da Suprema Corte finalmente virou a favor dos conservadores. Isso levou 49 anos para acontecer.

Se as alternâncias de poder acontecem de quatro em quatro anos no Executivo, elas podem levar décadas para acontecer em um órgão como o STF. É bom que seja assim. Caso contrário, não haveria nada para impedir que cada político ambicioso tentasse reconstruir o mundo à sua imagem e semelhança assim que chegasse à presidência. A democracia também exige paciência. A proposta de Ricardo Barros não pode passar.