Cármen Lúcia revoga HC que impedia acesso a celular-bomba
Após o presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz desautorizar o habeas corpus impetrado pelo Conselho Federal da entidade em defesa do ex-diretor da JBS Francisco de Assis e Silva no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia (foto) homologou a desistência do pedido e revogou a liminar concedida por ela nesta terça-feira, 14, e...
Após o presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz desautorizar o habeas corpus impetrado pelo Conselho Federal da entidade em defesa do ex-diretor da JBS Francisco de Assis e Silva no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia (foto) homologou a desistência do pedido e revogou a liminar concedida por ela nesta terça-feira, 14, e que impedia a CPI do BNDES de acessar os arquivos do telefone celular do executivo.
Para a ministra do STF, os advogados de Francisco, Pedro Ivo Velloso e Célio Rabelo, não assinaram a petição inicial do habeas corpus que foi apresentado em nome do Conselho Federal da OAB. "Não estando presentes, portanto, no habeas corpus na condição de advogados que se tenham apresentado nos termos legais, vale dizer, fazendo valer a procuração recebida do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil", diz a ministra no despacho desta quarta-feira.
"Pelo exposto, homologo o pedido de desistência desta impetração (inc. VIII do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), revogada a medida liminar deferida", segue Cármen Lúcia, que manda ainda comunicar a comissão de sua decisão.
Como mostrou Crusoé, o habeas corpus foi impetrado pela OAB na véspera da sessão da comissão que votaria a quebra de sigilo do celular-bomba. A iniciativa da Ordem foi a primeira do tipo para defender um delator, sob o argumento de que Francisco atuava como advogado quando seu aparelho foi apreendido e, por isso, o conteúdo dele estaria resguardado pelo sigilo das comunicações entre cliente e advogado.
Na noite desta terça-feira, porém, o presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz, que está em viagem na Rússia, divulgou nota afirmando não ter autorizado que a Ordem entrasse com essa petição. No mesmo dia, um dos advogados que representa o Conselho Federal da OAB protocolou no STF o pedido para desistir da ação, que agora foi acolhido.
A próxima sessão da CPI está prevista para a próxima terça-feira. Francisco de Assis, o ex-diretor jurídico da JBS, foi convocado para depor, mas ainda não está confirmada a data do depoimento.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (10)
PAULO
2019-05-16 20:09:23Que ÓTIMA NOTÍCIA! É hora de cair "matando" em cima do Francisco. Tem que prevalecer a VERDADE, a HONESTIDADE, a SOCIEDADE, o DINHEIRO PÚBLICO , para que nosso país por ir pra frente. Não aguento mais tanta bandalheira, pô!
PAULO
2019-05-16 19:59:18Estranho, muito estranho! Se o celular foi aprendido de forma regular e legítima; contém supostos crimes contra o erário público (BNDES); que podem incriminar safados da elite brasileira; não seria uma obrigação da ministra MANDAR ABRIR o bagulho para que seja feita a devida JUSTIÇA? Aguardo declarações públicas da competente representante do sofrido povo brasileiro.
Fernando L. Moraes
2019-05-16 16:17:18Boa Notícia.... Cabem comentários....
Cirval
2019-05-16 14:41:22Esse novo advogado tem procuração do presidente da OAB nos autos para desistir da ação? Fez bem o presidente da OAB em não endossar conduta criminosa. Na mesma situação se encontra o caso da facada no Bolsonaro. Por acaso o presidente da OAB endossa o sigilo daqueles que defendem um criminoso declarado? Ora, senhores, se o criminoso for considerado relativamente incapaz, teria ele condição de conceder mandato aos advogados? É desnecessária assistência do MP? E, aí, como fica esse caso da facada?
Caio
2019-05-16 10:35:52Ótima notícia. A CPI do BNDES agora pode continuar a abrir da caixa preta do PT.
MARCOS
2019-05-16 10:12:47CARMINHA QUASE DEIXO A TODOS PREOCUPADOS...COM ESSE DEFERIMENTO À FAVOR DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE NESSE CASO O -NOME- E O GRAU EXPLÍCITO COM A BANDIDAGEM DA JBS É NO NINGUÉM MAIS QUE VSª EXCREMÊNCIA JOÃO PLENÁRIO, VULGO BEIÇOLA-SEBOSO; E DE FATO ESSE PODER DESTRUTIVO E MUITO MAIS DO QUE O "TSUNAMI" DO BOZO 🤡, POIS JOÃO PLENÁRIO VULGO BEIÇOLA-SEBOSO É A GRANDE VEDETE DESSE CELULAR ATÔMICO, E ONDE VSª EXCREMÊNCIA ESTÁ COM CERTEZA HÁ TUCANOS-EMEDEBISTAS E ADJACÊNCIAS... PARABÉNS CARMINHA!!!
Francisco
2019-05-16 09:45:06Isso é uma vergonha para o Brasil essa Ministra se baseando em conversinhas e coisas abstrato, não tem jeito para esse STF, merda em cima de merda!
Adriana
2019-05-16 09:00:53Viagem à Rússia? O filho do guerrilheiro? E outra, advogado correto não tem medo disso. Mas é muito estranho a Carmem Lúcia não ter uma opinião própria, ficar seguindo esse carinha.
Jorge
2019-05-16 08:57:28Pô, até na OAB!?
Gustavo
2019-05-16 08:56:03sem dúvida há pessoas preocupadas.