STF retoma julgamento sobre repasses do salário-educação a estados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento de uma ação na qual os 9 estados do Nordeste pedem que os ministros definam os critérios para o repasse do chamado “salário-educação” aos estados. A questão, uma das mais controversas entre os entes federados, está na Corte há 13 anos e retorna...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento de uma ação na qual os 9 estados do Nordeste pedem que os ministros definam os critérios para o repasse do chamado “salário-educação” aos estados. A questão, uma das mais controversas entre os entes federados, está na Corte há 13 anos e retorna com um voto-vista.
O caso começou a ser julgado em 2018. Na ocasião, o relator, ministro Edson Fachin, votou em favor dos estados do Nordeste para garantir que as cotas estaduais e municipais do salário-educação sejam igualmente distribuídas, observando-se a proporcionalidade do número de alunos. O segundo voto, de Alexandre de Moraes, deve ser apresentado apenas hoje.
Hoje, o MEC se vale não apenas do número de alunos matriculados na região para determinar o repasse, como também considera o estado e município onde a verba foi arrecadada.
Para os estados do Nordeste, este critério causa descompasso econômico com outros estados e impede o seu pleno desenvolvimento. Já estados de outras regiões são contra, justamente por retirar deles um capital essencial para investimentos em educação.
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Comentários (2)
Laercio Turco
2022-06-15 13:52:50Cada lugar deve gerar sua receita, onde se arrecada mais se aplicando mais em educação formando o circulo virtuoso, caso contrário iremos do lado do socialismo, tirar de onde arrecada com sua produção e alocar onde não produzem nada, gerando uma Zona de conforto para quem não trabalha/produz, de alguma forma não estimulando o trabalho.
Waldemar
2022-06-15 12:21:14Interessante: 13 anos parado no STF!!! Ao passo que descondenar o Lula, condenar deputados, decretar se o PR depõe presencialmente ou não, assumem uma prioridade e tratamento velocíssimo não Corte. Algo está errado é muito. O povo sustenta um governo que não está zelando por ele.E, para os menos avisados, o governo é formado por 3 poderes, todos eles para servir ao Povo. Mas quando se trata do povo, ele que espere a sua vez,dócil e obediente, senão…