Estados planejam acionar Supremo contra ‘teto do ICMS’

Representantes de governadores pretendem ir ao STF contra o projeto de lei aprovado ontem pela Câmara que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos.

Segundo parlamentares ouvidos por O Antagonista, a tendência é que a proposta seja analisada na próxima semana pelo Senado. Por isso, governadores prometem intensificar a pressão aos parlamentares para que a proposta não seja aprovada também pelos senadores.

O plano B, caso o texto também passe pelo Senado, é a judicialização da questão. Governadores acreditam que podem obrigar o Congresso a obedecer ao chamado Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento das contas dos estados a cada quatro anos.

Na visão dos governadores, essa queda de receita a longo prazo – estimada em R$ 83,5 bilhões – também precisa ficar estabelecida no PPA. Por isso, eles acreditam que poderão adiar para 2024 a vigência da lei, a partir da intervenção do STF.