Moraes dá 48h para Silveira se manifestar sobre indulto
O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) deu 48 horas para que Daniel Silveira se manifeste sobre o indulto que recebeu de Jair Bolsonaro e sobre o descumprimento de medidas restritivas, como o uso de tornozeleira. Em sua decisão, Moraes afirma que apesar de a prerrogativa de conceder indultos ser do presidente, cabe ao...
O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) deu 48 horas para que Daniel Silveira se manifeste sobre o indulto que recebeu de Jair Bolsonaro e sobre o descumprimento de medidas restritivas, como o uso de tornozeleira.
Em sua decisão, Moraes afirma que apesar de a prerrogativa de conceder indultos ser do presidente, cabe ao Supremo avaliar se a medida respeitou a constituição.
"Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do chefe do Poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República estão vinculadas ao império constitucional."
O ministro determinou que o indulto concedido por Bolsonaro seja incluído no processo em que Silveira é réu.
Ontem, Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente se manifeste sobre o indulto. Ela é a relatora dos pedidos para suspender o decreto presidencial.
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Comentários (5)
Eduardo
2022-04-26 16:40:34Aos que se excitam com esse gali,nhaço e torcem para um dos lados (triste né, mas tem!) um aviso: adubam um golpe, com tanques na rua, inclusive. Como os bolsonaristas sempre quiseram. E o centrão também. Juizo!
Eduardo
2022-04-26 13:44:40Quem sabe o Moraes espera que o Silveira se sinta ofendido e recuse o benefício? Assim o STF nem teria que emitir opinião e os juízes ficariam livres do imbroglio.
Nilson
2022-04-26 13:34:29Quem assustiu ontem o Direto ao Ponto na TV JP com Augusto Nunes onde o entrevistado foi o advogado Paulo Faria de Daniel Silveira, deve ter ficado estarrecido com o que ouviu do advogado com relação ao stf e seu ministro Alexandre de Moraes. Ficou nítido o corporativismo com julgamento político do parlarmentar independentemente do fato em si, onde a Constituição foi rasgada por quem deveria guardá-la. Assistam no You tube e tirem suas próprias conclusões.
Laercio Turco
2022-04-26 12:15:57Eles entraram num buraco, e não sabem como fazer pra sair. Quanto mais fala pior fica...!!
Nyco
2022-04-26 11:09:43Rosa dá 10 dias pra Bolsonaro, Xandão dá 48hs pra Silveira, tudo na base do imperativo ditatorial. Acho que já passou da hora do PR Bolsonaro também dar 48hs para o judiciário se explicar sobre a soltura do Lula, do Geddel, do Dirceu, do André do Rap., do Cunha, do Delúbio, Vaccari, Renato Duque, Paulo Roberto Costa, André Vargas, Léo Pinheiro, Jacob Barata filho, Milton Lira, e mais uma infinidade de contraventores que estão por aí livrinhos e desfrutando "La vie est belle".