Ala anti-Lava Jato do STF pavimenta caminho para anular acordo da Odebrecht

Uma recente decisão do ministro Ricardo Lewandowski (foto) em benefício do empresário Walter Faria, dono do grupo cervejeiro Petrópolis, revela como a ala anti-Lava Jato do Supremo Tribunal Federal está pavimentando o caminho para anular o acordo de leniência da Odebrecht, que reuniu provas contra mais de uma centena de políticos e agentes públicos subornados pela empreiteira no Brasil e no exterior.

Sem alarde, Lewandowski tomou uma decisão monocrática na sexta-feira, 18, declarando nulas todas as provas decorrentes do acordo da Odebrecht nas ações da Lava Jato contra Walter Faria -- uma de lavagem de dinheiro envolvendo a construção de um navio-sonda da Petrobras e outra sobre o envolvimento da cervejaria na geração de dinheiro em espécie para a empreiteira pagar propina.

Na prática, Lewandowski estendeu ao dono do grupo Petrópolis o mesmo benefício concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, o ministro declarou a "imprestabilidade" das provas apresentadas pela Odebrecht contra o líder petista. A decisão foi tomada no âmbito da reclamação em que a defesa de Lula conseguiu ter acesso às mensagens hackeadas da extinta força-tarefa de Curitiba.

Lewandowski já havia suspendido as duas ações contra Walter Faria em setembro de 2021, mas não tinha entrado no mérito da validade das provas. Todas as decisões dele foram posteriormente confirmadas pela Segunda Turma, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, maior algoz da Lava Jato no Supremo.

Agora, com a mesma tese de que os diálogos atribuídos aos procuradores da Lava Jato apontam uma "miríade de ilegalidades" envolvendo o acordo fechado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht, a defesa de Walter Faria pleiteou -- e conseguiu -- anular todas as provas contra o empresário.

Os advogados afirmaram que o acordo é ilegal porque foi "celebrado em conjunto e de modo coordenado com procuradores americanos e suíços, sem que existisse qualquer comunicação, tratativa ou cooperação formal estabelecida" e que "é impossível se aferir a regularidade da cadeia de
custódia e a higidez técnica" dos dois sistemas utilizados pelo departamento de propinas da Odebrecht, o Drousys e o My Web Day.

Lewandowski concordou e, então, tomou a decisão que abriu o caminho para anulação de todo o acordo da Odebrecht, o que beneficiaria todos os outros réus, além de Lula e Walter Faria.

O ministro destacou que a "imprestabilidade da prova" já foi "atestada" pela Segunda Turma do STF e que a "comprovada contaminação probatória do material" está atrelada não somente à "incompetência" da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos sem conexão com a Petrobras e à "suspeição" do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo Lula, mas também à "manipulação inadequada" do farto acervo de provas obtido com a Odebrecht.