PGR pede que Moraes proíba Daniel Silveira de participar de eventos públicos

A Procuradoria-Geral da República pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal proíba o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (foto) de participar de "qualquer evento público" em todo o país e determine que o parlamentar volte a usar tornozeleira eletrônica.

O órgão propôs as medidas na noite de quinta-feira, 24, após Moraes pedir uma manifestação sobre os episódios em que Silveira descumpriu medidas cautelares ao voltar a atacar o STF no evento "Brasil Profundo", em 12 de março, e ao se encontrar com o presidente do PTB de São Paulo, Otávio Fakhoury, na última semana, e ameaçar o ministro.

"Ô Ministro, olha só, o senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades. Eu acho que o senhor tem que pegar, agir dentro da Constituição, sabe por quê? - É o mínimo né? - Senão o senhor está chateando toda a Federação, toda República Federativa do Brasil, está ficando complicado aqui para senhor continuar vivendo aqui. Seja juiz", disse Silveira, em uma gravação, ao lado de Fakhoury.

A PGR argumentou que o deputado tem recorrido a eventos públicos, com transmissão ao vivo, para "ofender a honra e ameaçar gravemente Alexandre de Moraes". "Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso", completou.

Aliada de Augusto Aras, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apontou indícios de crime na postura de Silveira. Ela apontou a tentativa de "abolir o Estado Democrático de Direito, inclusive incitando a população para tanto". Além disso, sublinhou a possível prática de coação no curso do processo.

"Dessa forma, as recentes condutas ilícitas do aludido parlamentar federal não só configuram descumprimento às medidas cautelares vigentes já decretadas, como se consubstanciam em novos delitos que merecem apuração na presente investigação", pontuou.