Transparência Internacional aponta retrocessos no combate à corrupção no Brasil

Os retrocessos do Brasil no combate à corrupção, como a aprovação do projeto que desfigurou a Lei de Improbidade Administrativa, podem atrapalhar o ingresso do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A Transparência Internacional no Brasil enviou à OCDE um relatório em que detalha esses retrocessos e faz recomendações ao país para a reversão desse cenário.

O novo documento complementa denúncias anteriores feitas pela Transparência Internacional em 2019 e 2020. Além da aprovação da nova Lei de Improbidade, que foi articulada por Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), a entidade aponta outros problemas, como a perda de independência e crescimento da ingerência política do governo sobre órgãos como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

A Transparência Internacional aponta ainda a interferência e o desmanche promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em órgãos ambientais, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes. A falta de estrutura e de servidores compromete o trabalho de prevenção e estimula a prática de crimes ambientais, apontam os especialistas no relatório.

No âmbito do Poder Judiciário, o documento cita a decisão do STF que retirou da Justiça comum e transferiu para a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando houver associação com crimes eleitorais. Segundo a Transparência Internacional, a decisão resultou na anulação e na prescrição de processos.