Para marcar Dia da Mulher, Congresso deve derrubar veto à distribuição de absorventes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, marcou para esta quinta-feira, 10, a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Pacheco atendeu a uma reivindicação da bancada feminina, que se articula para derrubar o veto e autorizar a criação do programa. A votação vai marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira, 8.

O texto prevê a distribuição de absorventes a meninas e mulheres de baixa renda e o veto de Bolsonaro gerou revolta e muito desgaste para o Palácio do Planalto. O presidente tentou se justificar com o argumento de que a lei não trazia a previsão orçamentária para a criação do programa, mas o clima é desfavorável ao governo.

Na mesma data, senadores e deputados federais vão discutir em sessão conjunta o veto de Bolsonaro ao projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, conhecido como Relp. O projeto permitiria a renegociação de cerca de 50 bilhões de reais em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional.

Ao vetar o texto, Bolsonaro alegou que a proposição legislativa "incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”.