MPF arquiva inquérito ligado à CPI que mira impacto da pandemia sobre negros

O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou aos senadores que integraram a CPI da Covid que arquivou um inquérito civil aberto com base no relatório final da comissão para investigar o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre as mulheres e os negros.

A Procuradoria argumenta, no documento protocolado nesta segunda-feira, 21, ter constatado que a justificativa para os efeitos mais gravosos da crise sanitária sobre esse segmento da população não é ligada a gênero ou raça.

Para o órgão, a explicação está ligada ao fato de essas pessoas estarem "associadas a uma maior vulnerabilidade social, tendo a pandemia afetado indistintamente, e mais severamente, todo o segmento social em condição de pobreza".

O MPF acrescentou que o governo adotou medidas para atenuar o quadro e atender a população em situação de vulnerabilidade social e citou como exemplo o auxílio emergencial.

A CPI buscava uma reparação por danos morais. O material elaborado pelo colegiado mostra, por exemplo, que, segundo pesquisa da PUC-Rio, 55% dos negros internados em unidades de saúde para tratar quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave decorrentes da Covid-19 morreram. Enquanto isso, a taxa entre brancos foi de 38%.

"Estudo do CEBRAP (Centro de Estudos da Metrópole) aponta que não apenas as mulheres negras têm maiores chances de morrer por covid-19 em comparação aos homens brancos em praticamente todas as ocupações de menor instrução, como também são maiores as chances em relação às mulheres brancas (única exceção é entre as trabalhadoras da limpeza urbana)", apontou o relatório.

Além disso, os senadores haviam destacado que a Covid-19 atingiu mais a população feminina do que a masculina e sublinharam que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres cresceu 4,4% entre 2019 e 2020.

Embora reconheça a gravidade dos dados, a Procuradoria da República no DF argumentou que a responsabilidade pelo aumento dos casos de violência doméstica e familiar "não pode ser atribuída à União, devendo os agressores serem, individualmente, responsabilizados na esfera criminal e cível".

O MPF anotou, ainda, que já ajuizou uma ação para pedir indenização para famílias de mortos pela Covid-19 e para vítimas da doença. Dado o cenário, concluiu que não há mais medidas a serem adotadas.