Congresso e governo vão discutir com TSE proposta para conter alta do combustível

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e integrantes do alto escalão da gestão Jair Bolsonaro vão se reunir nesta segunda-feira, 14, com os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral.

O encontro está marcado para as 19 horas e a Esplanada será representada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. A pauta prevê uma discussão sobre "os limites das alterações legislativas em ano eleitoral". Na prática, Congresso e governo querem saber se pode ou não haver a redução de impostos incidentes sobre os combustíveis em 2022.

Os ministros e congressistas querem uma interpretação do TSE sobre a Lei 9.504, que proíbe, no ano eleitoral, "a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".

No meio político, a dúvida é se a redução de impostos pode ser enquadrada como a concessão de um “benefício”, o que causaria problemas jurídicos para a campanha de reeleição de Bolsonaro.

Ao todo, tramitam no Congresso quatro textos voltados à implementação de medidas para baixar o preço da gasolina e do diesel. Uma delas, apelidada de "PEC Kamikaze", em razão do possível impacto de 100 bilhões de reais nas contas públicas, prevê, além da redução de impostos, a criação de um auxílio para caminhoneiros autônomos e o repasse de verba da União a estados para o custeio da gratuidade do transporte público para segmentos específicos da sociedade.