Barroso permite participação de cinco partidos em julgamento sobre federações

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira, 1º, a participação de cinco partidos no julgamento em que o plenário avaliará a constitucionalidade das federações, mecanismo que permite a união de siglas para a disputa das eleições, desde que elas permaneçam coligadas por pelo menos quatro anos.

Na condição de “amicus curiae” – “amigo da corte”, em latim – os partidos poderão se manifestar antes de os ministros proferirem os votos e, portanto, suas ponderações serão consideradas pelo Supremo durante a análise da questão. O julgamento está previsto para esta quinta-feira, 3.

Barroso permitiu o ingresso na ação direta de inconstitucionalidade de PCdoB, PV, PT e PSB, que negociam uma ampla federação de esquerda, e do Cidadania, que cogita unir-se a PSDB, Podemos ou PDT. O ministro levou em consideração "a relevância da matéria e a representatividade das entidades". O relator do processo, porém, fez uma ponderação. Recomendou que as agremiações "se articulem entre si, para que as sustentações orais não fiquem excessivamente fragmentadas".

Em dezembro do ano passado, Barroso, em decisão liminar, validou o modelo das federações. No entanto, o ministro equiparou o prazo de criação das coligações ao da instituição dos partidos que pretendem participar das eleições gerais, fixando a data-limite no início de abril. Depois disso, o Tribunal Superior Eleitoral reduziu o prazo para 1º de março.

Todas as cinco siglas que, agora, passam a participar da ação são favoráveis às federações. Entendem, porém, que o STF deve estender o prazo para a instituição dos grupos. O PT pediu na semana passada que, ao menos para as eleições de 2022, a data-limite seja fixada em 5 de agosto.

Após a decisão de Barroso, o Progressistas, de Ciro Nogueira, também pediu para ingressar no processo como “amicus curiae”. O ministro ainda não analisou a petição. Nela, a sigla declarou ser contra as federações. 

O Progressistas ainda defendeu que, caso o STF reconheça a constitucionalidade da lei, ao menos barre o aumento do prazo para a instituição das federações. Se a data-limite for adiada, argumenta a legenda, a concretização das uniões acontecerá depois do fim do prazo para a filiação de políticos.

"Existe o risco de aquele candidato não concordar com a federação realizada pelo partido, seja por não concordar com a ideologia, com os valores ou
princípios do outro(s) partido(s) da federação, seja porque não quer ser
ligado a outro partido senão aquele ao qual se filiou", pontuou.