Augusto Aras diz que fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões é constitucional
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade do fundão eleitoral aprovado pelo Congresso. Nas eleições deste ano, os candidatos vão receber 4,9 bilhões de reais em recursos públicos para o financiamento da campanha. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Aras se posicionou favorável à legalidade do dispositivo. O Partido Novo ajuizou uma...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade do fundão eleitoral aprovado pelo Congresso. Nas eleições deste ano, os candidatos vão receber 4,9 bilhões de reais em recursos públicos para o financiamento da campanha. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Aras se posicionou favorável à legalidade do dispositivo. O Partido Novo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o fundão eleitoral.
No documento, o PGR argumenta que não analisou o valor do fundo. Para Aras, a inclusão do valor por meio de emenda parlamentar seguiu todos os trâmites legais, sem ofender regras ou princípios previstos na Constituição Federal. O procurador-geral da República apontou ainda que a ação não é o meio adequado para debater eventual aperfeiçoamento no sistema de financiamento de campanhas políticas, sobretudo, às vésperas da eleição.
No parecer, o PGR também rebate a alegação de que a aprovação do fundão teria gerado aumento de despesa sem indicação da fonte de custeio. "A norma impugnada não autorizou a realização de despesa sem prévia autorização legislativa ou sem fonte de custeio. A lei impugnada tratou exatamente de orientar a confecção da lei orçamentária anual, esta sim, que dará suporte à realização das despesas no ano de 2022”.
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Comentários (10)
Mathilda
2022-02-01 15:14:45Mas é imoral O povo roendo ossos e os políticos se fartando!!!’ Esse país ainda está na idade média com essa gente corrupta no poder!!! Aras não passa de um capacho puxa saco sem personalidade!!!!
Azamba
2022-02-01 15:06:09Aqui todo roubo eh feito dentro da maior legalidade e respeitando a legitimo estado de direito (dos criminosos)
Teodomiro
2022-02-01 14:02:55Pode ser Constitucional,mas não deixa de ser imoral,em um País como o Brasil,que não tem Saúde,Educação ,Saneamento,etc …E ainda tem fome.
Leandro
2022-02-01 13:28:52No curso de direito q fez, deve ter faltado a aula de ética e respeito a coisa pública. Um valor desses, é imoral. Moro22
Maria
2022-02-01 12:59:27MORO PRESIDENTE 2022! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷
MARCOS
2022-02-01 12:26:43O QUE MAIS ELE PODERIA FALAR?
Roselete
2022-02-01 11:50:32pode ser constitucional. mas é também imoral, deste Brasil de destaque na corrupção.
Marcos
2022-02-01 10:13:48Povo brasileiro acordar o maior culpado e próprio povo brasileiro que votam no mesmo políticos
Gui
2022-02-01 10:03:07É preciso recordar que, no tempo em que bolsonaro representou o sentimento de rejeição a lula.drão, venceu as eleições quase sem recursos. Deve ter sido das eleições mais baratas da história. Havia uma ideia poderosa que mobilizou os brasileiros de graça. Os 5 bilhões são necessários para revestir partidos-quadrilhas, totalmente sem propostas coerentes. É um escárnio em um país com tantas carências. # Vale a pena roubar o Brasil.
Jose
2022-02-01 09:38:54E a PGR pouco pode fazer sobre isso? Argumento sofrível! Segundo a lei, a PGR trabalha para representar e defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (por exemplo: direito à vida, à liberdade, à saúde, etc). Além disso, a PGR investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado. Finalmente, PGR pode propor ADINs, que visa questionar a validade de projetos e ações feitas pelo executivo e legislativo. Aras é bozista