Sem investigar, MPF arquiva caso dos empréstimos liberados pela Caixa após pedido de Michelle

Usando apenas uma manifestação da Caixa Econômica Federal como argumento, a Procuradoria da República do Distrito Federal arquivou sumariamente a investigação preliminar que apurava a atuação da primeira-dama Michelle Bolsonaro junto ao banco para liberar empréstimos a empresários de Brasília próximos da família presidencial.

Para o procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso, bastou a afirmação da Caixa, sustentada em um ofício, de que não houve influência de Michelle na facilitação de crédito pela instituição. Com isso, ele deu por encerrado o procedimento.

Em outubro do ano passado, Crusoé revelou que Michelle fez pedidos de crédito para conhecidos seus ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Ela chegou a enviar ao banco uma lista com nomes de empresas que gostariam de ter empréstimos liberado pelo Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A linha de crédito tinha como foco atender, com  juros baixos, empresários impactados pelos efeitos da pandemia. As demandas da primeira-dama foram registradas por e-mail e enviadas por assessores de Michelle à Caixa. Os pedidos eram direcionados a pequenos empresários amigos que prestam serviços à família Bolsonaro. Os indicados foram beneficiados. Àquela altura, pelas vias normais os micro e pequenos empresários do país estavam enfrentando dificuldades para ter seus pedidos de financiamento atendidos.

Ao decidir pelo arquivamento do caso, o procurador afirma que a Caixa enviou extenso esclarecimento ao Ministério Público Federal mostrando "como funciona a concessão de empréstimos como tais e a ausência de irregularidade". O MPF aceitou a justificativa apontada pelo banco de que as solicitações feitas pelo e-mail do gabinete da primeira-dama "foram incluídas na esteira regular de análise e aprovação das operações Pronampe e não receberam qualquer tratamento privilegiado, tanto que algumas não foram aprovadas por não se enquadrarem nos critérios definidos em normas internas e externas".

Na resposta à Procuradora da República do DF, a Caixa também argumentou que a concessão dos empréstimos foi apurada pela corregedoria do banco, que também não identificou "descumprimentos normativos para concessão dos créditos Pronampe e nem perdas financeiras para a Caixa". O único apontamento da análise feita pela própria instituição foi pela melhoria nos processos internos "quanto ao relacionamento com Pessoas Expostas Politicamente", como são definidas autoridades e pessoas próximas a elas, caso da primeira-dama.

Na avaliação de Carlos Henrique Martins, não há “quaisquer elementos de convicção” sobre irregularidades no caso e inexiste outra “linha de investigação a ser adotada para se dar continuidade às apurações”.