Após veto à adesão do Rio a 'socorro fiscal', Guedes recebe Cláudio Castro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe no final da tarde desta quarta-feira, 19, o governador do Rio, Cláudio Castro (foto). O encontro ocorre dois dias após a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional comunicarem o veto ao ingresso do estado no Regime de Recuperação Fiscal, criado à época do governo Michel Temer e atualizado na gestão Jair Bolsonaro.

Além de Guedes e Castro, participarão do encontro outros nomes envolvidos nas negociações, como o secretário substituto do Tesouro e Orçamento, Júlio Alexandre, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e o procurador do Estado do Rio, Bruno Dubeux.

O RRF é voltado ao socorro de estados com grave desequilíbrio financeiro. O governo oferece mecanismos para aliviar as dívidas do estado com a União e credores. Em troca, no entanto, a unidade federativa precisa adotar reformas estruturais e respeitar algumas proibições, como a de conceder reajustes salariais a servidores, criar benefícios fiscais, contratar novos funcionários e realizar concursos públicos.

Para o Tesouro, o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Rio em dezembro não estabelece ajustes factíveis ao longo dos nove anos previstos para a duração do RRF, deixando o corte de despesas muito drástico para o último ano, em 2030.

Entre 2017 e 2021, período em que participou de uma primeira fase do plano, o Rio, como parte do acordo, deixou de repassar mais de 90 bilhões de reais aos cofres federais. Pelo novo formato, no entanto, existe a previsão de que o estado passe a pagar um pequeno percentual dos débitos em aberto já a partir do segundo ano do acordo.

Comunicado sobre a decisão do governo federal na segunda-feira, o Rio tem o prazo de cinco dias para se manifestar. Caso a área técnica não reconsidere o veredito, o plano do estado é ir ao Supremo Tribunal Federal.