CGU identifica prejuízo de R$ 23,5 mi em repasses irregulares de programa federal

O governo Jair Bolsonaro teve um prejuízo de 23,5 milhões de reais em apenas seis meses devido a repasses irregulares à população por meio do programa federal voltado à manutenção do emprego e da renda durante a pandemia, segundo a Controladoria-Geral da União. A constatação é resultado de uma auditoria de rotina feita por técnicos do órgão. 

A investigação levou em conta transferências realizadas entre 28 de maio e 20 de novembro de 2021, depois da renovação do programa que permitiu o corte de salários e de jornadas de trabalho, com compensações na folha salarial de empregados feitas pelo governo. Ao todo, a CGU analisou 8.078.068 parcelas, que totalizaram 6,9 bilhões de reais.

Os auditores encontraram irregularidades em 26.611 transferências. O principal problema foi o pagamento do auxílio a pessoas que nem sequer tinham um vínculo empregatício em 28 de abril, quando houve a edição da medida provisória do programa — esses repasses provocaram um prejuízo de 9,2 milhões de reais. Já a realização de transferências a beneficiários do INSS levou o governo a perder 8,7 milhões de reais.

Houve, ainda, pagamentos a mortos, a pessoas vinculadas a órgãos ou empresas públicas e a beneficiários do auxílio emergencial, que, por lei, não poderiam receber o dinheiro. “Especificamente sobre o acúmulo com o Auxílio Emergencial, frisa-se que a responsabilidade pelo controle recairia, principalmente, sobre o Ministério da Cidadania, gestor do referido auxílio”, pontuou a CGU.

Diante dos problemas, a Controladoria-Geral da União recomendou que o governo trace um plano de ação para investigar as transferências suspeitas, “providenciando, para os casos pertinentes, a devolução dos valores recebidos indevidamente e o bloqueio em relação a novas parcelas”.

Essa não é a primeira vez que a CGU identifica falhas no programa federal. Como mostrou Crusoé, o órgão descobriu que, em 2020, o governo fez pagamentos indevidos que totalizaram quase 1 bilhão de reais.