Auxílio Brasil permanente vira exigência de senadores para PEC dos Precatórios

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, do MDB, deve apresentar seu relatório da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 24. O texto final será costurado até a última hora, a depender da disposição dos colegas em referendar ou não a proposta do governo. As articulações dos próximos dias serão o termômetro para Bezerra decidir se brigará pelo aval à proposta que passou pela Câmara, ou se fará mudanças capazes de angariar o apoio necessário à aprovação. Entre os parlamentares, há pelo menos uma exigência inegociável: de que o Auxílio Brasil seja um programa permanente.

Nos últimos dias, cresceu no Senado a resistência ao texto original da PEC, que prevê uma burla ao teto de gastos e um calote nos devedores de precatórios, para viabilizar propostas eleitoreiras de Jair Bolsonaro, como o Auxílio Brasil de 400 reais com validade de apenas um ano e o reajuste de servidores públicos.

Os senadores Oriovisto Guimarães, do Podemos, Alessandro Vieira, do Cidadania, e José Aníbal, do PSDB, apresentaram uma proposta alternativa que imediatamente ganhou apoio de parlamentares independentes e de oposição. A PEC dos três parlamentares limita a 90 bilhões de reais as despesas fora do teto de gastos e não altera as regras que restringem as despesas públicas. Também extingue as chamadas emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, e torna permanente o programa Auxílio Brasil, como quer a maioria dos senadores.

É grande a expectativa no Senado pelo relatório de Fernando Bezerra. Hoje, a aposta é de que o líder do governo vai ceder e incluirá ao menos parte das modificações propostas na PEC alternativa em seu relatório. Bezerra só tentará aprovar a versão original caso tenha certeza da aprovação do texto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou nesta segunda-feira, 22, as sugestões de transformar o Auxílio Brasil em política permanente. “Me pareceu uma ideia inteligente e interessante”, afirmou. Caso Fernando Bezerra não acolha essa proposta em seu relatório, o tema pode ser destaco e votado diretamente em plenário.