Projeto de lei que cria mercado regulado de carbono fica aquém do esperado

A última versão do projeto de lei 528, que cria um mercado de carbono no Brasil, decepcionou entidades do setor privado que apostavam na regulação desse setor e deram contribuições para o aprimoramento da legislação.

O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Ramos, do PL, tinha como objetivo criar padrões e regras para facilitar que empresas comprassem e vendessem créditos de carbono, que correspondem a toneladas de gases de efeito estufa poupadas da atmosfera.

Mas o texto substitutivo, que deve ser votado na semana que vem na Câmara dos Deputados e foi apresentado pela deputada Carla Zambelli (foto), do PSL, sua relatora, deixa a aprovação de um mercado regulado de carbono no ar, ao atrelá-lo ao artigo 6º do Acordo de Paris, assinado em 2015.

"O texto substitutivo apresentado hoje, 4, pela deputada Carla Zambelli está aquém do que foi dialogado com o setor produtivo nos últimos meses", disse em nota o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Cebds, que reúne cerca de 80 dos maiores grupos empresariais do país, responsáveis por 47% do PIB nacional. "O setor privado sinalizou de maneira inequívoca a necessidade de um mercado regulado e foi uma grande decepção entender que a parte que estabelecia esse mercado foi retirada do texto, deixando uma previsão incerta e futura. Isso porque o texto traz que o mercado regulado será implementado em até dois anos pela Comissão Interministerial após a regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris pelo Congresso Nacional."

Segundo o Cebds, o mercado regulado de carbono nacional e o artigo 6º do Acordo de Paris "são conceitos diferentes". Ao colar o mercado regulado nacional a algo que está fora de controle, o texto substitutivo cria incertezas desnecessárias sobre sua implementação.

"Esperamos que seja possível ampliar o diálogo para a evolução do texto nos próximos passos do processo legislativo da matéria", diz a nota do Cebds. O projeto teve a urgência aprovada por 355 votos a favor e 6 contra e ainda poderá sofrer alterações.