Ministério do Trabalho proíbe empresas de exigirem comprovante de vacinação
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (foto), publicou uma portaria nesta segunda-feira, 1, proibindo as empresas de exigirem um comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus funcionários. Segundo o texto, a exigência do chamado "passaporte da vacina" para contratar ou manter um empregado ou a demissão de quem se recusa a se imunizar...
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (foto), publicou uma portaria nesta segunda-feira, 1, proibindo as empresas de exigirem um comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus funcionários.
Segundo o texto, a exigência do chamado "passaporte da vacina" para contratar ou manter um empregado ou a demissão de quem se recusa a se imunizar contra o coronavírus configura "prática discriminatória".
Além do direito à indenização por dano moral, a portaria permite que o empregado afastado ou desligado da empresa por não se vacinar contra a Covid possa buscar o ressarcimento da empresa pelo período de afastamento.
A medida publicada em edição extra do Diário Oficial põe em prática uma politica defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e contestada por especialistas em saúde pública e pelo próprio Ministério Público do Trabalho.
Em fevereiro, o MPT defendeu a possibilidade de demissão por justa causa de trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas. A exigência da imunização de funcionários tem sido adotada por inúmeras empresas no país, para não colocar em risco a saúde dos demais empregados.
Além das práticas discriminatórias já vedadas por lei, como sexo, raça e deficiência, a portaria publicada por Lorenzoni proíbe o empregador de "exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação", na "contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador".
A portaria exige que os empregadores divulguem orientações e protocolos com as medidas necessárias para prevenção e controle da transmissão da Covid nos ambientes de trabalho e sugere que as empresas façam o controle de seus empregados por meio de testagens periódicas.
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Comentários (10)
Marcello
2021-11-02 20:11:40Simples: basta alguém recorrer, na justiça, contra isso!
LUCIMARY
2021-11-02 15:53:09Bolsonaro é seus ministros não precisam de ninguém para derruba -los...eles se queimam sozinhos...insanidade atrás de burrice.
Joao
2021-11-02 12:01:19Uma portaria tem que estar ancorada na lei. Um ato não baseada na lei é uma Porcaria.
Rogerio
2021-11-02 10:36:46O livre arbítrio de quem não quer se vacinar se sobrepõe ao livre arbítrio de quem não quer contratar os não vacinados. Oh ministro idiota, para ser burro só falta pena.
Heloisa
2021-11-02 09:39:23Ministro “Caixa 2” idiota , falando do que não conhece.
MARCELO
2021-11-02 09:36:07E ainda há quem duvide que este governo haja consciente e metodicamente para ampliar a contaminação!
Gui
2021-11-02 00:20:12onix lorenzoni não é marca de chuveiro?
Jaime
2021-11-01 23:00:26Demorou, Ônyx! Demorou! Quem tomou a vacina, parabéns pela coragem. Não vai mais enfrentar o dilema de ser entubaso ou de morrer em função da COVID-19. Quem não tomou, que ar que com as consequências, mas terá de usar máscara álcool em gel além de outros protocolos para evitar a proliferação do vírus. Assim é a Democracia e não esta ditadura doida que Os COMUNISTAS querem nos enfiar goela abaixo. Já basta essa coisa de banheiro pra uso comum de homens, mulheres e crianças.
Sillvia2
2021-11-01 20:37:11Mais um terrível equívoco bolsonarista, que finge defender minorias idiotizadas anti-vacinas, em prejuízo dos direitos à saúde da população brasileira consciente, que quer se imunizar e se prevenir da COVID!
Antonio
2021-11-01 20:32:47isso ten que ser derrubado. Esse desgoverno que ainda espalhar a peste chinesa