Com parecer pró-Bolsonaro, Aras reacende debate sobre direito do presidente de bloquear seguidores

Quase um ano após o Supremo Tribunal Federal suspender um julgamento sobre o direito de Jair Bolsonaro bloquear seguidores nas redes sociais, a Procuradoria-Geral da República reacendeu o debate. Augusto Aras se posicionou contra um pedido da antropóloga Débora Diniz para que a corte obrigue o presidente da República a restabelecer o acesso dela à sua conta no Twitter.

No processo, Débora argumentou que o bloqueio viola o dever de transparência de Bolsonaro e lembrou que, nos Estados Unidos, a Suprema Corte proibiu o ex-presidente Donald Trump de restringir o acesso de opositores e críticos às suas redes sociais. 

A antropóloga acrescentou que foi incluída, em julho de 2018, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e frisou que teve de deixar o país por ter sofrido ameaças de morte. “Só me é permitido acompanhar e participar da vida pública de seu país através de meios digitais”, completou.

Aras rebateu um a um os argumentos da antropóloga. O procurador-geral da República pontuou que, embora Bolsonaro use as redes sociais para informar seguidores sobre assuntos relacionados à Presidência, “as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da administração pública”.

Para Aras, Bolsonaro, como qualquer outro usuário, tem o direito de decidir quem o segue nas redes sociais. A liberdade, diz o PGR, serve, inclusive, para “evitar eventuais conflitos, contendas e discussões com pessoas que, muitas vezes, publicam críticas e comentários apenas para fomentar desentendimentos e agressões”. “Essa possibilidade de bloqueio contribui para apaziguar ânimos mais acirrados, evitando a propagação de comentários desqualificadores e de discurso de ódio e a nociva polarização que atenta contra a democracia”, emendou.

O procurador-geral da República ainda sustentou que, nos Estados Unidos, o próprio governo reconheceu que a conta de Trump não poderia ser dissociada da Presidência, porque era usada até mesmo para atos oficiais do governo, como a nomeação do diretor do FBI.

“Naquele caso consignou-se que o Arquivo Nacional dos Estados Unidos, órgão responsável pelo registro dos atos do governo federal, teria se posicionado no sentido de que os tuítes presidenciais seriam atos sujeitos a registro oficial”, disse, frisando as diferenças entre a postura do republicano e de Bolsonaro.

O debate sobre o direito de Bolsonaro de bloquear seguidores teve início ainda em 2020. Em novembro daquele ano, o plenário chegou a iniciar o julgamento de três mandados de segurança que tratavam do assunto no plenário virtual. Na ocasião, o relator dos processos, Marco Aurélio Mello, votou para impedir o presidente de realizar os bloqueios por entender que as mensagens publicadas por ele “não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular”.

À época, porém, Kassio Marques, indicado à corte por Bolsonaro, destacou as ações para levá-las ao plenário convencional. A discussão está paralisada desde então.