Senado aprova texto-base de projeto que enfraquece Lei de Improbidade
Com o apoio do PT ao Patriota, passando pelo Centrão, o plenário Senado aprovou no final da tarde desta quarta-feira, 29, o projeto que enfraquece a Lei de Improbidade Administrativa. O placar registrou 47 votos favoráveis à proposta e 24, contrários. Os parlamentares avaliam, agora, os chamados "destaques" -- sugestões de mudanças pontuais no texto....
Com o apoio do PT ao Patriota, passando pelo Centrão, o plenário Senado aprovou no final da tarde desta quarta-feira, 29, o projeto que enfraquece a Lei de Improbidade Administrativa. O placar registrou 47 votos favoráveis à proposta e 24, contrários. Os parlamentares avaliam, agora, os chamados "destaques" -- sugestões de mudanças pontuais no texto.
Um dos principais pontos do projeto exclui a possibilidade de condenação de agentes públicos pelos chamados atos culposos. A penalidade passa a se aplicar apenas a agentes que praticam delitos com intenção ou má fé. Pelas regras atuais, nos casos em que há prejuízo aos cofres públicos, mesmo que o responsável não tenha agido com dolo, ou seja, com intenção, ele fica sujeito às sanções da Lei de Improbidade.
A proposta também muda o sistema de prescrição. De acordo com o projeto, as ações voltadas à aplicação das sanções prescreverão em oito anos, contados a partir da ocorrência do delito ou, no caso de infrações contínuas, do dia em que cessou a permanência. Pelas regras atuais, os processos podem ser movidos até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
Outra modificação de destaque na legislação atual é a chamada prescrição intercorrente, que reduz pela metade o prazo. Conforme o texto, a ação precisará ser julgada num prazo máximo de quatro anos. Na grande maioria dos casos, porém, a média para julgamento é de quatro anos e meio.
"Essa casa vota um projeto que arquiva automaticamente 40% dos processos de improbidade administrativa em tramitação no Brasil. Isso não é razoável em lugar nenhum", criticou o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira.
Em outra ponta, o projeto da Câmara estabeleceu que apenas o Ministério Público poderá propor as ações e pactuar acordos de não persecução penal, no qual o Estado decide não processar um criminoso por determinado delito, desde que ele confesse a irregularidade e pague multa.
A proposta original da nova lei foi elaborada a partir do debate de uma comissão de juristas criada na gestão de Rodrigo Maia na Câmara. O grupo foi comandado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques e teve ainda em sua composição o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O texto final que passou pela Câmara e chegou ao Senado, entretanto, foi um substitutivo elaborado pelo deputado petista Carlos Zarattini.
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Comentários (10)
Inês
2021-09-30 10:37:49O botafoguense da lista da Odebrecht engavetador dos projetos favoráveis ao povo brasileiro, está batendo palmas, tá chegando a hora, vamos dar o troco nas urnas aos políticos ineptos, canalhas, patrimonialistas, ladrões não consigo achar adjetivos na língua portuguesa para qualificar essa escória da sociedade brasileira.
JO EL
2021-09-30 10:24:34Bandidagem, mal caratismo, escarnio, tapa na cara da sociedade, desconsideracao total com a sociedade, nos fazem de idiotas e tudo mais que expresse desprezo, esta transformacao da lei da improbidade em lei da impunidade deles parlamentares fdp merece da sociedade repudio na mais pura essencia, nao reelegendo os bandidos que votaram a favor, pois nao sao dignos de parlamentar a favor da sociedade, mas sempre com o foco em roubarem a qual e a profissao destes canalhas e ficarem sempre impunes.
AMAURY FEITOSA
2021-09-30 10:15:28QUADRILHA unida jamais será vencida .. pobre povo brasileiro.
Dalton
2021-09-30 09:40:33Câmara e Senado, são o lixão do Brasil, nunca houve tantas mudanças de uma só vez em favor deles, roubam e querem roubar mais. Tudo está preparado para que se prescreva qualquer ação. Os poderes estão todos interligados para a facilitação da corrupção no Brasil. E s boiada tem mais um ano para passar.
Hilnon
2021-09-30 07:22:30Vergonha. Para aprovar assunto do interesse deles são rápidos. Só sabem legislar para eles próprios.
PAULO
2021-09-29 22:46:58Foram vários anos para termos um alinhamento no combate à corrupção. Uma PF ativa, um MP implacável e juízes com coragem para mandar para a cadeia um ex-presidente, diversos políticos e empresários corruptos. Em 1000 dias, o atual o governo Bolsonaro, juntamente com os aliados do Lula, conseguiram acabar com tudo q conquistamos. Tal qual foi com a Dilma e o Aécio, o sociopata e o ex-presidiário não estão disputando nenhuma eleição. Eles são iguais. Parabéns senador Alessandro Vieira. Moro 🇧🇷
Silvana
2021-09-29 21:27:10Alessandro Vieira, uma voz quase isolada neste Senado. Precisamos limpar essa casa. Eleitores, não reelejam corruptos!
MARCOS
2021-09-29 20:02:26CRIMINOSOS LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA. ATÉ QUANDO? ATÉ QUANDO O POVO DEIXAR DE SER IGNORANTE E APRENDER A VOTAR.
Humberto
2021-09-29 20:00:532-Nem o PT , faria um serviço tão porco a favor da corrupção, é de jogar tudo para o alto e não acreditar neste país, se juntaram as pessoas que se elegeram com o discurso de Anti corrupção,todas as votações que está os bovinos, está à esquerda votando junto; Acho melhor convocar o Lulaladrao colocar o Bozobosta como vice na chapa da impunidade!!Vergonha, para quem tem vergonha na cara não é Gadolandia???
Jose
2021-09-29 19:45:03Como eu tinha falado antes: esta lei é o ápice do bozolulismo, uma ideologia demoníaca que está destruindo o país. E ainda há muares que sustentam esta porcaria. Devem ser seres bestiais das profundezas do inferno!