Justiça autoriza condução coercitiva do empresário Marcos Tolentino à CPI

A Justiça Federal autorizou a condução coercitiva do empresário Marcos Tolentino, que deve prestar depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira, 14. A partir de uma petição apresentada pelo presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Omar Aziz, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou a intimação judicial do empresário e autorizou sua condução coercitiva, caso ele não compareça ao Senado no horário definido pelos parlamentares.

“Na hipótese de ausência com justificativa, caberá à CPI avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva já autorizada por este juízo”, afirmou o magistrado, na decisão divulgada nesta segunda-feira, 13.

Amigo do deputado Ricardo Barros, Tolentino é suspeito de envolvimento em tratativas para a compra de vacinas. Segundo senadores da comissão parlamentar de inquérito, ele é sócio oculto da FIB Bank, que forneceu à Precisa Medicamentos uma garantia irregular para fechar a venda de 20 milhões de doses da Covaxin. O negócio suspeito, posteriormente cancelado pelo Ministério da Saúde, custaria 1,6 bilhão de reais ao governo.

O juiz federal Francisco Codevila afirmou que a decisão não interfere no habeas corpus concedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. O HC deu a Marcos Tolentino o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares da CPI da Covid. O empresário, entretanto, deverá comparecer à sessão desta terça.