'Isso é a análise do STF', diz Lira sobre crime de responsabilidade de Bolsonaro

O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), desconversou nesta quinta-feira, 9, sobre o pronunciamento em que Luiz Fux afirmou que Jair Bolsonaro vai incorrer em crime de responsabilidade se descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como prometido nos atos do Sete de Setembro.

"Isso é uma análise que o Supremo teve da fala", comentou, ao chegar à casa. O deputado declarou que existem outras avaliações sobre a postura de Bolsonaro e disse que esperará para "ver os acontecimentos".

De acordo com o presidente da Câmara, a assessoria jurídica "está observando a fala na íntegra". "Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Agora, a decisão correta da Justiça é lógico que todos nós temos a obrigação de cumprir. Decisão da Justiça já se diz: se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre", emendou, sem maiores explicações.

Na conversa com jornalistas, Lira parabenizou a população pelo protesto, embora os manifestantes tenham pregado a destituição de ministros do STF e o fechamento do Congresso. O presidente da Câmara afirmou que todos se portaram de forma "ordeira" e acrescentou que "o que aconteceu a mais ou a menos é da política".

"A gente vai ter que sair compreendendo quais são as facilidades e as dificuldades. E que os três poderes pensem em achar um caminho para governar o país em um momento de tanta apreensão e de tantas necessidades, como a crise energética, a questão dos precatórios, a inflação, a fome", prosseguiu.

Apesar do tom sóbrio, Lira admitiu que a postura de Jair Bolsonaro atrapalhou a negociação entre Legislativo, Executivo e Judiciário por alternativas para o pagamento de precatórios -- dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

A fatura prevista para 2022 é de 89,1 bilhões de reais e o governo buscava uma saída judicial para parcelar os débitos, com o intuito de desafogar o orçamento e garantir recursos para turbinar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família.

"Esse assunto se obstaculizou um pouco pelas falas do presidente no Sete de Setembro. Todos nós sabemos o quanto isso causou. Estávamos em uma boa construção com o STF para que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] pudesse junto com o parlamento regular a questão dos precatórios, que eu reputo uma das mais importantes do Brasil hoje".

Para Lira, "qualquer saída milagrosa" que surja "não será digna" de uma análise com retidão. "Muitas saídas estão entendendo interesses que não estão claros. Nós não podemos simplesmente refutar o teto para precatórios e aplicá-lo para o auxílio emergencial ou um programa novo. Não seria justo", disse, em referência a uma proposta apresentada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos.