Número dois da PGR nega omissão de Aras e cita 92 apurações preliminares sobre Bolsonaro

Número dois da Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques negou ao Supremo Tribunal Federal que Augusto Aras seja omisso diante da conduta de Jair Bolsonaro e afirmou que, durante a gestão dele, houve recorde de abertura de apurações preliminares sobre o presidente.

Ao todo, segundo o vice-PGR, foram instauradas 92 investigações iniciais, entre setembro de 2019 e agosto de 2021. A antecessora de Aras, Raquel Dodge, abriu 52, entre os governos Michel Temer e Bolsonaro.

Jacques não esclareceu quantas das investigações preliminares abertas na gestão Aras seguem em andamento nem quais foram arquivadas.

Embora o número de apurações preliminares com a mira em Bolsonaro beire uma centena, o presidente é alvo somente de quatro inquéritos. Apenas dois deles foram pedidos pela Procuradoria-Geral da República -- um investiga a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e outro analisa se ele prevaricou ao saber de irregularidades identificadas na compra da Covaxin.

O vice-PGR apresentou as informações ao se manifestar sobre o recurso em que os senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato contestam a decisão em que o ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de um pedido de investigação de Aras pela suposta prática do crime de prevaricação.

Jacques argumentou que a notícia-crime, como é chamado no jargão jurídico o pedido de investigação, trata-se de uma “via fracassada para a criminalização de atuação funcional independente”, como a de Aras, e sustentou que este tipo de ação representa um “verdadeiro risco” para o regular trabalho do PGR. “Se denuncia, os denunciados poderiam alegar a prática de crime de abuso de autoridade; se não denuncia, os insatisfeitos poderiam alegar a prática de crime de prevaricação”.

O vice-PGR ainda rebateu a alegação dos senadores de que Aras prevaricou devido ao interesse em ser indicado por Jair Bolsonaro ao cargo de ministro do STF. Jacques disse que a declaração “é de fragilidade apressada” e acrescentou que Aras atua com enfoque somente na PGR, órgão em que chegou ao ápice.  

“Só a incompreensão da independência funcional dos agentes do Ministério Público e a ideia de que as distintas carreiras das magistraturas brasileiras sejam uma única permite imaginar que magistrados se pautem em sua atuação por avaliação externa que ilumine suas carreiras. Nenhum magistrado se move em sua carreira para satisfação a outra coisa que não sua consciência. Estando no ápice dela, portanto, qualquer avanço é impossível e, assim, ilógica a hipótese acaso admitida”, escreveu.

A petição de 17 páginas foi entregue ao STF no mesmo dia em que, numa rara aparição presencial na corte, Aras classificou como “festa cívica” os atos antidemocráticos do Sete de Setembro e poupou Jair Bolsonaro de críticas contundentes, apesar das ameaças golpistas do presidente da República.