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    Aras poupa Bolsonaro de críticas diretas e chama atos antidemocráticos de 'expressão de uma sociedade plural'

    Ao quebrar o silêncio sobre os atos antidemocráticos do Sete de Setembro, Augusto Aras (foto) não fez críticas diretas ao presidente Jair Bolsonaro. Embora as manifestações tenham pregado a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal e o fechamento do Congresso, o procurador-geral da República classificou os protestos como uma "expressão de uma sociedade plural...

    Crusoé
    6 minutos de leitura 08.09.2021 15:11 comentários 10
    Augusto Aras
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    Ao quebrar o silêncio sobre os atos antidemocráticos do Sete de Setembro, Augusto Aras (foto) não fez críticas diretas ao presidente Jair Bolsonaro.

    Embora as manifestações tenham pregado a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal e o fechamento do Congresso, o procurador-geral da República classificou os protestos como uma "expressão de uma sociedade plural e aberta".

    Indicado ao comando da PGR por mais dois anos e com o sonho de ser conduzido ao Supremo Tribunal Federal, Aras fez uma defesa quase que desconfortável da Constituição. Declarou que as discordâncias, sejam políticas ou processuais, precisam ser tratadas "com civismo" e "respeitando o devido processo legal e constitucional". "O Ministério Público brasileiro, como instituição constitucional permanente, segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela", emendou. 

    Aras disse ainda que "a independência entre os poderes pressupõe a harmonia", a qual precisa "ser buscada por todos" e dentro da institucionalidade. "A democracia é um grande concerto de interesses. É o governo dos contrários, mas também do possível. É, mediante o diálogo --- com discordâncias, mas sem discórdias ---, um caminho para a paz, por meio do consenso social", acrescentou, em sessão do STF, nesta quarta-feira, 8.

    Confira a íntegra do pronunciamento:

    Acompanhamos ontem uma festa cívica, com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações do 7 de setembro foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático. Após longo período de distanciamento social, a vacinação já possibilita que cidadãos reúnam-se pacificamente para manifestarem-se. A voz da rua é a voz da liberdade e do povo. Mas não só. A voz das instituições, que funcionam a partir das escolhas legítimas do povo e de seus representantes, também é a voz da liberdade. 

    Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional. Mencionando a lição do Ministro Marco Aurélio, “o devido processo é a liberdade em seu sentido maior”.

    O próprio povo brasileiro, em 1988, outorgou-nos a Constituição, chamada de democrática, que é o nosso consenso possível e que todos juramos observar e proteger. Então, como previsto na Constituição Federal de 1988 e no ordenamento jurídico erigido a partir dela, quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções. Eis o primado do devido processo em face do voluntarismo: construir decisões legítimas, respeitáveis, sólidas, ainda que não sejam unânimes. 

    O Ministério Público brasileiro, como instituição constitucional permanente, segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela. Dentre os alicerces do constitucionalismo moderno está o da divisão, ou separação, das estruturas de exercício do poder estatal. Esse princípio está nas raízes do constitucionalismo, presente nas experiências históricas que insurgiram contra o absolutismo e culminaram no surgimento do Estado de Direito, diga-se, Estado da segurança jurídica, Estado da verdade e da memória. Aristóteles e John Locke distinguiram as funções estatais, mas coube a Montesquieu, na clássica obra “O Espírito das Leis”, publicada em 1748, teorizar o princípio da divisão (ou separação) de poderes, demonstrando a necessidade de fragmentar o exercício do Poder do Estado em diferentes estruturas orgânicas e funcionais, de modo a proteger a liberdade dos cidadãos. O princípio da Separação de Poderes foi acolhido na Constituição Americana de 1787, na Constituição Francesa de 1791, e tornou-se verdadeiro dogma da Ciência Política e do Direito Constitucional, a ponto de se dizer que não há verdadeiramente Estado Constitucional sem a adoção, formal e material, desse princípio.

    No Brasil, a separação e a harmonia entre os Poderes foi adotado desde os projetos da Constituição do Império. Integra a nossa história constitucional, sendo um dos marcos estruturantes da nossa República. Tamanha é sua importância, que o Professor Paulo Bonavides, em seu “Curso de Direito Constitucional”, coloca o princípio da Separação de Poderes como a “garantia máxima da Constituição democrática, liberal e pluralista”. O saudoso professor, cearense nascido na Paraíba, destaca que esse princípio é um “emblema de resistência a poderes autocráticos e a formas de governo havidas por usurpadoras de direitos e garantias fundamentais da pessoa humana”.

    A independência entre os Poderes pressupõe harmonia. Sem esta, o equilíbrio transfigura-se em conflito permanente. Essa harmonia, que pregava John Jay, há de ser buscada por todos, e exige institucionalidade nas medidas e recursos próprios, e no devido tempo. Não podemos desprezar os recursos e ferramentas da institucionalidade – o devido processo legal, o devido processo legislativo, o devido processo administrativo. Por meio dessas vias formais do nosso Estado Democrático de Direito, assegura-se que as minorias tenham voz e meios contra os excessos da maioria, e também que os direitos da maioria sejam preservados no processo decisório inerente às democracias representativas ou diretas.

    A Democracia é um grande concerto de interesses. É o governo dos contrários, mas também do possível. É, mediante o diálogo --- com discordâncias, mas sem discórdias ---, um caminho para a paz, por meio do consenso social. Nós amamos a Democracia, pois nela floresce a liberdade, com a qual tantos sonharam, e pela qual tantos se sacrificaram. É na Democracia que mulheres e homens livres realizam-se em sua existência. Reafirmamos que, juntos, trabalhando por uma sociedade livre, justa e solidária, aperfeiçoaremos a nossa democracia. Afinal, como bem disse o Dr Ulysses Guimarães, na data da promulgação da nossa Constituição de 1988: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca!” 

    O titular do poder constituinte, o povo brasileiro, por meio de seus legítimos representantes, tem sabido, dentro da institucionalidade, superar os desafios e crises que se impuseram ao Brasil desde 1988. O Ministério Público brasileiro atua e atuará para que, com diálogo, independência e harmonia, continuemos a perseverar nesse percurso de engrandecimento do nosso Brasil.

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    Comentários (10)

    RASTILHO

    2021-09-08 23:00:29

    Repitam comigo, criaturas desprezíveis e desprovidas de cérebro e senso crítico: Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Mais uma vez! Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Agora vão às urnas e “fazeis” a NOSSA vontade!


    Eloisa

    2021-09-08 21:47:51

    Fux foi direto e claro. Aras, o oposto.


    Livia

    2021-09-08 20:57:59

    Li alhures que este PGR representa a velha guarda do Ministério Público Federal e que inclusive pode advogar enquanto exerce o cargo de procurador da república (não confundir com o cargo atual). Sua fala, com todo respeito, não acrescentou nada ao diagnóstico duro do Ministro FUX em defesa da Suprema Corte e da nossa democracia. Só quem não vivenciou os anos de chumbo no Brasil e os que desconhecem a história, podem almejar uma maldita ditadura, que, como disse Ulisses, causa nojo, asco.


    Jan2dirsa

    2021-09-08 20:13:15

    Esse é outro "murilo" ridículo. É uma vergonha o que esse indivíduo faz; ou melhor, não faz, na PGR. E ainda tem a coragem de citar juristas renomados. Isso é próprio de quem não tem argumentos jurídicos decentes e apropriados. Depois do discurso do presidente do STF, Luiz Fux, ele deveria ter rasgado aquele seu discurso ridículo e falacioso.


    Ramon

    2021-09-08 19:51:44

    O coitado só quer manter seu emprego!! Tenho pena dele, queimar sua reputação e a da família para acobertar um incompetente !! Poderá até entrar para a história como a pessoa que permitiu a destruição da democracia no Brasil


    Luiz

    2021-09-08 19:49:41

    Com um Pgr desse o golpe de Estado tá garantido! o bozo agradece!


    Marcelo

    2021-09-08 19:25:33

    Então devo explicar para o meu filho que um presidente chama um magistrado da suprema corte de canalha, durante um discurso enfurecido na frente de uma horda solicitando ações anti democráticas, justamente no dia da independência do país pode ser considerado uma atividade norma em uma sociedade plural?


    Luiz

    2021-09-08 19:20:47

    com esse pgr golpe é certo!


    Roberto

    2021-09-08 19:09:34

    Está confiando que o Bozo vai desistir de Mendonça e indicá-lo para o STF


    João

    2021-09-08 17:56:20

    Perfeito colocação do procurador


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    Comentários (10)

    RASTILHO

    2021-09-08 23:00:29

    Repitam comigo, criaturas desprezíveis e desprovidas de cérebro e senso crítico: Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Mais uma vez! Atos antidemocráticos, ameaças e golpismos. Agora vão às urnas e “fazeis” a NOSSA vontade!


    Eloisa

    2021-09-08 21:47:51

    Fux foi direto e claro. Aras, o oposto.


    Livia

    2021-09-08 20:57:59

    Li alhures que este PGR representa a velha guarda do Ministério Público Federal e que inclusive pode advogar enquanto exerce o cargo de procurador da república (não confundir com o cargo atual). Sua fala, com todo respeito, não acrescentou nada ao diagnóstico duro do Ministro FUX em defesa da Suprema Corte e da nossa democracia. Só quem não vivenciou os anos de chumbo no Brasil e os que desconhecem a história, podem almejar uma maldita ditadura, que, como disse Ulisses, causa nojo, asco.


    Jan2dirsa

    2021-09-08 20:13:15

    Esse é outro "murilo" ridículo. É uma vergonha o que esse indivíduo faz; ou melhor, não faz, na PGR. E ainda tem a coragem de citar juristas renomados. Isso é próprio de quem não tem argumentos jurídicos decentes e apropriados. Depois do discurso do presidente do STF, Luiz Fux, ele deveria ter rasgado aquele seu discurso ridículo e falacioso.


    Ramon

    2021-09-08 19:51:44

    O coitado só quer manter seu emprego!! Tenho pena dele, queimar sua reputação e a da família para acobertar um incompetente !! Poderá até entrar para a história como a pessoa que permitiu a destruição da democracia no Brasil


    Luiz

    2021-09-08 19:49:41

    Com um Pgr desse o golpe de Estado tá garantido! o bozo agradece!


    Marcelo

    2021-09-08 19:25:33

    Então devo explicar para o meu filho que um presidente chama um magistrado da suprema corte de canalha, durante um discurso enfurecido na frente de uma horda solicitando ações anti democráticas, justamente no dia da independência do país pode ser considerado uma atividade norma em uma sociedade plural?


    Luiz

    2021-09-08 19:20:47

    com esse pgr golpe é certo!


    Roberto

    2021-09-08 19:09:34

    Está confiando que o Bozo vai desistir de Mendonça e indicá-lo para o STF


    João

    2021-09-08 17:56:20

    Perfeito colocação do procurador



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