MP do DF recomenda que PMs da ativa não se manifestem no Sete de Setembro

Em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro para que integrantes das forças de segurança dos estados e das Forças Armadas participem dos atos do Sete de Setembro, o Ministério Público do Distrito Federal recomendou que PMs da ativa não se manifestem politicamente na data e alertou para o risco de punição aos servidores que desrespeitarem a determinação.

“São proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório ou político”, argumenta o Ministério Público, no documento enviado aos órgãos do governo de Ibaneis Rocha.

A Promotoria de Justiça Militar recomendou à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar que policiais militares fora de serviço sejam proibidos de se manifestar no feriado e que a corporação abra procedimento de apuração de falta disciplinar, caso identifique desrespeito à regra.

O documento é assinado pelos promotores Nísio Tostes, Flávio Milhomem e Paulo de Sousa Júnior, da Promotoria Militar. O MP cobra ainda que a PM deixe todos os militares que atuam na área operacional de prontidão e que sejam suspensas todas as concessões de dispensa entre os dias 6 e 8 de outubro.

O Ministério Público mencionou decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, que negou habeas corpus em que militares pediam salvo-conduto para participar de atos do Sete de Setembro.