Aras nega alinhamento a Bolsonaro e afirma que não pode ser 'instrumento da oposição'

Augusto Aras (foto), negou nesta terça-feira, 24, ter atuado em alinhamento ao governo Bolsonaro ao longo dos últimos dois anos. O procurador-geral da República afirmou que trabalhou "dentro da Constituição Federal e das leis" e argumentou que não poderia se "igualar a quem recebe um mandato eletivo" ou exercer suas funções como um "censor" de autoridades.

Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Aras parafraseou o cientista político e jurista Paulo Bonavides, o qual afirmava que "o Ministério Público não é de governo nem de oposição". "O Ministério Público é constitucional, e essa importância constitucional faz com que não se meça a posição, a eficiência, o trabalho do PGR por alinhamento ou desalinhamento com posições ideológicas ou políticas de quem quer que seja", emendou.

Aras citou episódios em que o Ministério Público manifestou-se contra os interesses do presidente da República. Ele lembrou, por exemplo, que a PGR defendeu a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus e a possibilidade de governadores e prefeitos adotarem medidas para o enfrentamento da crise sanitária.

Além disso, o PGR lembrou ter se posicionamento pela constitucionalidade do artigo 43 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, que permite a abertura de inquéritos de ofício -- ou seja, por iniciativa própria, sem o pedido do Ministério Público Federal.

O dispositivo legal foi usado por Dias Toffoli em 2019 para instaurar o inquérito que apura a difusão de notícias falsas e ameaças a ministros. Neste mês, o relator do processo, Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no rol de investigados devido aos recorrentes ataques à urnas eletrônicas e a integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.

Aras disse que pautou sua atuação pela técnica jurídica formal. "O cargo de PGR, o cargo de procurador, o cargo de membro do MP de qualquer ramo exige não só atuação técnica. Exige também equilíbrio e diálogo. O PGR não é censor de qualquer autoridade, mas é o fiscal das condutas que exorbitem a legalidade. É muito importante dizer aqui que, quando o PGR sai da sua função e do seu discurso na linguagem jurídica para adentrar a linguagem da política, ou judicializa a política ou criminaliza a política".

"Esse procurador-geral da República já demonstrou que, se tivesse qualquer alinhamento, o único é com esta Carta", disse, levantando a Constituição Federal. "Já demonstrou que contraria, sim, posicionamentos de governos. Mas também este procurador não é procurador da oposição".