Rosa Weber nega mais uma vez pedido de Maximiano para faltar à CPI

A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Francisco Emerson Maximiano e manteve a decisão que obriga o dono da Precisa Medicamentos a comparecer ao depoimento agendado para esta quinta-feira, 19, na CPI da Covid.

Os advogados argumentaram que Maximiano figura como investigado na comissão e, por isso, poderia escolher se comparece ou não à oitiva. O escritório Figueiredo & Velloso mencionou, por exemplo, que o relator da CPI, Renan Calheiros, pediu à Câmara e ao Senado todos os registros de entrada nas casas de nomes supostamente envolvidos em irregularidades, como Maximiano e Frederick Wassef, advogado do clã Bolsonaro, o que evidencia que ele é um alvo da comissão.

Ao rejeitar o recurso, Rosa Weber pontuou, primeiro, um problema técnico no agravo: a defesa não contestou os fundamentos da decisão anterior que havia estabelecido a necessidade de comparecimento de Maximiano à CPI. Além disso, a ministra sublinhou que a comissão assegurou que o dono da Precisa Medicamentos será ouvido na condição de testemunha e frisou que ele não integra a lista de pessoas formalmente investigadas pelo colegiado.

"Não vejo como emprestar aos excertos transcritos pelo agravante, dando conta de falas pontuais de alguns membros da CPI – que, além pronunciadas em contexto específico e impregnadas de acento retórico e fim persuasivo, não traduzem a palavra do colegiado –, eficácia revocatória das informações prestadas, em caráter oficial, a esta Suprema Corte", escreveu.

Em outra ponta, Rosa Weber alegou ainda que o fato de a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União terem aberto investigações sobre o escândalo Covaxin não pode ser usado para dispensar Maximiano do depoimento perante a CPI, porque se tratam de apurações distintas.

"Observo que o procedimento em curso na CGU não foi juntado aos autos e que a portaria de instauração do inquérito policial sequer menciona o nome do agravante. No que concerne ao procedimento de investigação criminal, em trâmite na Procuradoria da República do Distrito Federal, embora nele seja feita
menção expressa ao nome de Francisco Emerson Maximiano, não se
mostra possível afirmar, a partir dos documentos juntados, que os fatos
em apuração no MPF guardam identidade absoluta com aqueles sob
investigação da CPI", emendou.