Toffoli consulta Aras sobre ação que cobra de Bolsonaro provas de fraude

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, cobrou nesta quinta-feira, 12, o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, sobre uma interpelação judicial em que o senador Alessandro Vieira pede que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a apresentar provas sobre as alegadas fraudes nas eleições de 2018.

Vieira argumenta que, ao declarar reiteradas vezes que venceu as eleições de 2018 no primeiro turno sem quaisquer evidências, Bolsonaro coloca em perigo a democracia. O senador diz não ser "minimamente razoável permitir que, levianamente, tal discurso se propague sem que se apure eventual crime de fraude ou se responsabilize aqueles que espalham graves desinformações com propósitos eleitoreiros".

No despacho desta quinta-feira, Toffoli destacou que a ação foi remetida à PGR em 27 de julho, em meio ao recesso do Judiciário, quando a vice-presidente do STF, Rosa Weber, entendeu que não havia urgência no processo, deixando a decisão a cargo do relator sorteado para a análise da matéria.

Em 4 de agosto, a PGR notificou ter tomado ciência do despacho de Rosa, sem, porém, apresentar um parecer sobre o caso. "Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis [titular da ação] e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação", anotou Toffoli.