TSE pede ao STF investigação de Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso

O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 9, pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (foto) pelo vazamento de um inquérito sigiloso. A peça é assinada por todos os ministros da corte.

A notícia-crime será avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do processo que investiga a difusão de notícias falsas e supostos ataques a integrantes da corte. O pedido de apuração alcança ainda o deputado Filipe Barros, do PSL, e o delegado da Polícia Federal que preside o inquérito.

A Justiça Eleitoral tomou providências cinco dias após o presidente da República divulgar, em entrevista à rádio Jovem Pan, detalhes de uma investigação sobre um ataque ao sistema interno do tribunal, ocorrido em 2018. Ele estava ao lado de Barros, que atuou como relator da PEC do voto impresso em uma comissão especial instalada na Câmara. Bolsonaro ainda publicou as informações nas redes sociais.

A corte quer que Bolsonaro seja investigado com base no artigo 153 do Código de Processo Penal, que define como crime "divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública".

Além da apuração, o TSE pediu a determinação da remoção das postagens, que tratam de um "conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições".

Esta é a segunda notícia-crime apresentada pelo TSE contra Bolsonaro. Na semana passada, a corte pediu ao STF a investigação do presidente pela disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas e de teses conspiratórias sobre supostas fraudes nas eleições.