Menos, Amazonas, menos
Em parecer enviado ao ministro Marco Aurélio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), concordou com a inconstitucionalidade de um conjunto de regras que mudaram a concessão de benefícios fiscais do ICMS aos estados e ao Distrito Federal, questionadas em uma ação do governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal. Entre outras razões, Dodge lembrou...
Em parecer enviado ao ministro Marco Aurélio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), concordou com a inconstitucionalidade de um conjunto de regras que mudaram a concessão de benefícios fiscais do ICMS aos estados e ao Distrito Federal, questionadas em uma ação do governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal.
Entre outras razões, Dodge lembrou que a criação de benefícios fiscais pelo imposto tem de ser aprovada por unanimidade pelos estados e o Distrito Federal. Além disso, os benefícios têm de ser celebrados em convênios no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, para evitar a guerra fiscal entre as unidades da federação na atração por investimentos.
A procuradora-geral da República só não concordou com a alegação do governo amazonense de que mudanças na legislação sobre o ICMS acabariam com os atrativos da Zona Franca de Manaus. "Além de outras vantagens oferecidas pelo governo federal, a Zona França é privilegiada com benefícios relativos a Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Pis/Pasep, Cofins e ICMS", enumerou Dodge.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (9)
Sergio
2019-02-28 16:22:37o que! a chefe do MPF falou alguma coisa e o ministro do STF aprovou, isso é incrível, deve ser a folga do carnaval.
Massaaki
2019-02-28 12:04:56Privilégios, distorções, anticapitalismo, anticoncorrência, guerra fiscal. Desculpas esfarrapadas de geopolítica, desenvolvimento regional, redução de atrasos ou de desigualdades, tudo bobagem.
Massaaki
2019-02-28 12:03:15As teses, hipóteses de segurança nacional, demografia, geopolítica, ocupação dos espaços, desenvolvimento regional, são todas furadas. O que importa é o País como um todo. Chega de privilégios e distorções.
Massaaki
2019-02-28 12:01:47E não venham com a tese do vazio demográfico, geopolítica, estratégia de ocupação ou desenvolvimento. Balela.
Massaaki
2019-02-28 12:00:01É concorrência desleal com o resto do Brasil, que produz seja para exportação seja para o mercado interno. E olhe quem produz para o mercado interno não tem essas regalias. É injusto, anticoncorrencial e anticapitalista.
Massaaki
2019-02-28 11:56:18Concordo que a Zona Franca deveria acabar. É concorrência desleal com o resto do Brasil produtivo. E internalizam a maior parte do produto, ao invés de exportarem. Além de injusto, é burro porque desindustrializa o resto do Brasil.
Caio
2019-02-28 11:04:39Zona Franca de Manaus deveria acabar. É injusto, desigual, leviano com povos dos outros estados, causa enormes distorções tributárias. E o ICMS tinha que se juntar ao IPI e ao ISS no “IVA”.
Ruy A
2019-02-28 11:04:05A Zona Franca de Manaus é só mais uma zona brasileira. É um fracasso geral e não faz sentido num país com pretenções a ser contemporâneo.
Jorge
2019-02-28 11:02:05A razão de existir da zona franca de Manaus acabou há muito tempo.